O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (03) que defendeu o retorno da sanção da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (3) que defendeu o retorno da sanção da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Foto: Reprodução / TMC News Br)
Segundo o ex-parlamentar, o pedido foi feito ao lado de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante reunião realizada na semana passada, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o vice-presidente, J.D. Vance, e o secretário de Estado, Marco Rubio, na Casa Branca.
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O ex-deputado realçou ter pedido o retorno das sanções contra o ministro do STF. “Inclusive nessa reunião de agora, eu pedi o retorno da Lei Magnitsky contra Moraes e contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes”, confirmou Eduardo, em entrevista ao TMC News.
Para o ex-parlamentar, eventuais medidas tomadas pelos Estados Unidos devem ser contra indivíduos ou autoridades específicas, e não por meio de sanções que afetam todo um país.
Ainda segundo ele, a família Bolsonaro solicitou que Washington aguarde o resultado das eleições para avaliar a imposição de tarifas sobre a relação comercial entre os países. “Nós fizemos um pedido aos americanos para que esperem a eleição deste ano”, revelou.
A Lei Magnistsky
A Lei Magnitsky é uma legislação criada inicialmente pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção, violações de direitos humanos ou abuso de poder. A medida permite que o governo norte-americano aplique sanções econômicas e restrições de entrada no país contra pessoas consideradas responsáveis por esses crimes.
A lei recebeu esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. O caso provocou repercussão internacional e levou os EUA a criarem a legislação em 2012.
Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens em território norte-americano, congelamento de contas e proibição de realizar negócios com empresas e cidadãos norte-americanos. Atualmente, ela é usada como instrumento diplomático e de pressão internacional contra autoridades, empresários e grupos acusados de práticas ilegais ou violações.
Moraes foi alvo da Lei Magnitsky em julho de 2025, sob acusação de decisões arbitrárias no âmbito do STF. Em dezembro, no entanto, os Estados Unidos retiraram o ministro da lista de sancionados.
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