Os Estados Unidos criticaram a decisão do STF que condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, chamando o caso de “perseguição política”. O Supremo afirma que houve tentativa de interferência em investigações ligadas à tentativa de golpe. A PGR aponta articulações nos EUA e a defesa nega as acusações.
O posicionamento do governo dos Estados Unidos ampliou a repercussão internacional da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
Flávio Bolsonaro, Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e Donald Trump – Foto: Reprodução
Em nota divulgada nesta semana, o Departamento de Estado norte-americano afirmou que a decisão representa um exemplo de “perseguição e manipulação jurídica” contra integrantes da oposição política brasileira.
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EUA afirmam que decisão tem caráter político
A manifestação do governo norte-americano ocorreu poucos dias após a conclusão do julgamento na Primeira Turma do STF, que condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a avaliação do Departamento de Estado, disputas políticas deveriam ser resolvidas por meio do voto popular, e não por decisões judiciais com caráter punitivo.
A declaração é considerada uma das mais duras já feitas recentemente pelo governo dos Estados Unidos em relação a uma decisão do Judiciário brasileiro.
Condenação foi unânime na Primeira Turma do STF
O julgamento no Supremo Tribunal Federal teve como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por unanimidade, os ministros concluíram que houve prática de coação no curso do processo.
De acordo com o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar integrantes do STF e influenciar o andamento de investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.
A pena definida foi de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto.
PGR aponta articulação internacional de pressão
A Procuradoria-Geral da República sustentou que o ex-deputado participou de articulações nos Estados Unidos com o objetivo de gerar pressão política e institucional contra ministros do Supremo.
Segundo a acusação, as ações buscavam incentivar sanções e medidas internacionais contra autoridades brasileiras durante o andamento das investigações.
Para os ministros, o conjunto de provas indicou tentativa de interferência indevida no funcionamento da Justiça brasileira.
Trump comenta caso e amplia repercussão
Durante participação em um evento internacional na França, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou o caso ao ser questionado sobre o cenário político brasileiro.
Trump mencionou a prisão de um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não tenha especificado qual deles, o que gerou interpretações divergentes sobre a declaração.
Segundo ele, o tema teria sido mencionado após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que ampliou a repercussão internacional do caso.
STF aponta tentativa de interferência no Judiciário
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que havia elementos suficientes para comprovar o crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão, Eduardo Bolsonaro teria usado sua influência política para tentar constranger integrantes da Suprema Corte e influenciar julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mensagens, entrevistas e publicações em redes sociais foram citadas como parte de uma estratégia coordenada de pressão institucional.
Defesa foi feita pela DPU e pede absolvição
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o ex-deputado não constituiu advogado particular.
O defensor público responsável pediu a absolvição, alegando falta de provas suficientes e questionando aspectos processuais do julgamento.
A defesa também afirmou que eventuais irregularidades deveriam levar à anulação da ação penal.
Condenação tem impacto político e diplomático
A decisão do STF reforça os desdobramentos das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
O caso também amplia o debate sobre a atuação política internacional de autoridades brasileiras e pode impactar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
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