A Justiça de São Paulo negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão foi proferida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) durante julgamento virtual realizado nesta quarta-feira (24).
A Justiça de São Paulo negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão foi proferida pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) durante julgamento virtual realizado nesta quarta-feira (24).
Deolane Bezerra (Reprodução/Redes Sociais)
O processo tramita sob segredo de Justiça e, por esse motivo, os detalhes do entendimento adotado pelos desembargadores não foram divulgados.
Defesa critica decisão
Em nota enviada à imprensa, os advogados de Deolane lamentaram a negativa do habeas corpus e afirmaram que continuarão buscando a revogação da prisão por meio dos recursos cabíveis.
A defesa é representada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes.
“A defesa de Deolane Bezerra lamenta o resultado do julgamento ocorrido hoje no TJ-SP, em que foi denegada a ordem de habeas corpus. Informa que sua cliente é inocente e seguirá utilizando todos os meios legais possíveis contra a prisão, que considera manifestamente desnecessária, excessiva e midiática”, diz o comunicado.
Relembre a investigação
Deolane foi presa no dia 21 de maio durante uma operação que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as apurações, a influenciadora teria realizado movimentações financeiras consideradas suspeitas e mantido relações com pessoas investigadas por suposta ligação com o crime organizado.
A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que não existe vínculo da influenciadora com organizações criminosas. Após audiência de custódia, a Justiça decidiu manter a prisão preventiva da empresária.
Suspensão da OAB-SP
Em meio ao processo judicial, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) informou nesta quarta-feira (24) a suspensão do exercício profissional da advogada.
Segundo a entidade, a medida tem efeito imediato e impede Deolane de exercer a advocacia. Em nota, a OAB explicou que a suspensão pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas, limitadas ao período máximo de 360 dias.
“Conforme a legislação, a medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 dias”, informou a entidade.
Ainda de acordo com a OAB-SP, durante esse período deverá ocorrer o julgamento definitivo do caso.
Influenciadora fica impedida de atuar como advogada
Com a suspensão em vigor, Deolane não pode praticar atos privativos da profissão, como representar clientes judicialmente ou assinar peças processuais. A decisão ocorre enquanto a influenciadora segue presa preventivamente no interior de São Paulo, após se tornar ré em investigação relacionada a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Impacto na prerrogativa de custódia especial
Antes da suspensão, a OAB-SP havia atuado em favor de Deolane para garantir as prerrogativas previstas aos advogados presos provisoriamente, solicitando sua transferência para uma Sala de Estado-Maior ou a substituição da prisão por domiciliar.
Com a suspensão do exercício profissional, surge discussão jurídica sobre a manutenção dessas prerrogativas. A OAB ainda não divulgou posicionamento público específico sobre os efeitos da medida cautelar em relação ao local de custódia da influenciadora.
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