Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação classificada pelas autoridades como trabalho análogo à escravidão após passar 55 anos servindo à mesma família em um condomínio de luxo no Ceará. Segundo a investigação, ela começou a trabalhar ainda criança, aos 7 anos, sem receber salário regular e sem acesso a oportunidades de educação ou independência financeira. A rotina começava antes do amanhecer e incluía serviços domésticos e cuidados com crianças.
Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação de exploração trabalhista após uma operação realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em um condomínio de alto padrão localizado no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, condomínio Terras Alphaville – Residencial 2, no bairro Cidade Alpha.
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Momento antes do resgate da trabalhadora (Foto: Divulgação)
A ação ocorreu em junho deste ano, mas os detalhes do caso vieram a público apenas nos últimos dias. Segundo as autoridades, a vítima dedicou décadas de sua vida aos serviços domésticos para a mesma família, iniciando as atividades ainda na infância.
Durante todo esse período, ela não recebeu remuneração regular nem teve garantidos direitos trabalhistas básicos, cenário que levou os órgãos responsáveis a caracterizarem o caso como trabalho em condição análoga à escravidão.
Após a identificação das irregularidades, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Entre as medidas acordadas estão o pagamento de verbas rescisórias, a regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido e a compra de um imóvel destinado à trabalhadora.
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De acordo com informações apuradas pelo g1, a mulher permanece temporariamente na residência onde viveu por anos. O acompanhamento de equipes especializadas busca auxiliá-la no processo de adaptação à nova realidade, considerando o longo período de isolamento social e dependência criado ao longo de sua permanência no local.
Rotina começava antes do amanhecer
De acordo com as investigações, a mulher mantinha uma rotina intensa que começava ainda antes do amanhecer às 4h30. Entre suas atribuições estavam preparar as primeiras refeições do dia, auxiliar na organização da casa, cuidar da limpeza dos ambientes, acompanhar a rotina das crianças e realizar diversas tarefas domésticas ao longo do dia.
Durante os depoimentos prestados às autoridades, a empregadora afirmou que a trabalhadora havia sido entregue à família ainda na infância por sua própria mãe.
Após o recebimento de uma denúncia e a realização das diligências, os auditores concluíram que a vítima permaneceu por mais de cinco décadas em uma relação de trabalho marcada pela falta de pagamento regular, pela dependência financeira e pela ausência de acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e educacional.
As apurações apontam ainda que a mulher passou a viver com a família 1971, quando tinha apenas sete anos de idade. Desde então, permaneceu vinculada ao mesmo grupo familiar.
Cadastro no Bolsa Família
As apurações conduzidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho apontaram que a mulher passou décadas sem receber salário de forma regular e sem acesso a condições que lhe permitissem conquistar independência financeira.
Segundo os investigadores, ela também foi privada de oportunidades de estudo e de construção de patrimônio próprio, em contraste com a realidade vivida pelos membros da família para a qual prestava serviços.
Bolsa Família (Foto: Agência Brasil)
Durante a fiscalização, foi constatado que a trabalhadora estava cadastrada em programas sociais do governo federal e recebia o benefício do Bolsa Família. No entanto, os auditores verificaram que os valores eram sacados pela empregadora, que posteriormente repassava o dinheiro à beneficiária.
A investigação também levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades relacionadas ao acesso ao programa social. Conforme os relatos obtidos pelos fiscais, a empregadora teria acompanhado o processo de cadastramento da trabalhadora e informado que ela vivia sozinha e não possuía ocupação profissional.
Diante dos indícios encontrados, a Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que um relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise do caso e eventual apuração de responsabilidades.
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De acordo com estimativas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o montante relacionado aos direitos trabalhistas supostamente não quitados pode superar R$ 1,5 milhão.
O cálculo considera valores referentes a salários, férias, décimo terceiro, depósitos de FGTS, verbas rescisórias e horas extras acumuladas ao longo dos anos, incluindo períodos em que os descansos semanais não teriam sido respeitados.
Para fins do TAC, foi reconhecido o vínculo empregatício referente ao período iniciado em julho de 2014, quando a mulher passou a atuar na última residência da família.
- A regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
- O pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
- A aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, acrescido de mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
- Custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria.
Apesar das medidas acordadas, o documento deixa claro que os compromissos assumidos pelos empregadores não encerram eventuais reivindicações futuras. Dessa forma, permanece aberta a possibilidade de discussão judicial sobre outros direitos trabalhistas e indenizações que possam ser reconhecidos posteriormente.
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