A decisão que autorizou a nova operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro cita divergências entre as informações apresentadas pela defesa e os registros oficiais sobre armas de fogo. Segundo Alexandre de Moraes, a inconsistência motivou a realização da busca.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (08), na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, aponta inconsistências nas informações apresentadas pela defesa sobre o paradeiro de armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)
No despacho assinado na terça-feira (07), Moraes afirma que houve divergências entre a quantidade de armamentos vinculados a Bolsonaro e aqueles efetivamente entregues às autoridades, situação que, segundo o ministro, poderia indicar descumprimento da ordem de recolhimento integral do arsenal.
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Com esse entendimento, o magistrado autorizou o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (08).
Espingarda é principal ponto de divergência
O principal questionamento do ministro envolve uma espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company.
A defesa informou ao STF que a arma nunca chegou a ser retirada da empresa responsável, localizada em Caxias do Sul (RS), alegando que o armamento permaneceu no estabelecimento desde que foi recebido como presente pelo ex-presidente.
Para Moraes, entretanto, a justificativa não foi acompanhada de documentos capazes de comprovar a versão apresentada.
Na decisão, o ministro afirma que as informações fornecidas pela defesa divergem dos registros constantes no processo e que não foram apresentados elementos que comprovassem a localização da arma, quem seria o responsável por sua guarda ou a regularidade dessa custódia.
Busca teve objetivo de localizar armamentos
Segundo Moraes, as inconsistências tornaram necessária a realização da busca para assegurar o cumprimento da determinação de entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro.
A controvérsia surgiu após o Exército informar ao STF que localizou apenas seis das oito armas que, segundo a defesa, estavam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Entre as armas não localizadas inicialmente estavam uma pistola Glock calibre 9 mm — posteriormente identificada como já apreendida em outro procedimento — e a espingarda Maestro, que permanece no centro da divergência entre a defesa e o Supremo.
Garantia constitucional não impede diligência
Na decisão, Moraes ressalta que a inviolabilidade do domicílio é uma garantia prevista na Constituição, mas afirma que o direito não é absoluto e pode ser relativizado para assegurar o cumprimento de decisões judiciais.
A defesa de Bolsonaro informou que a operação terminou sem apreensões e afirmou que todos os armamentos já haviam sido devidamente informados às autoridades.
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