Um novo pedido protocolado na Justiça de São Paulo reacendeu as discussões em torno do caso Isabella Nardoni. A petição reúne uma série de alegações sobre a execução da pena de Anna Carolina Jatobá, questiona a regularidade de sua progressão ao regime aberto e apresenta novas hipóteses envolvendo sua situação após deixar o sistema prisional. As afirmações fazem parte do documento e ainda dependem de análise do Judiciário.
Após 18 anos do crime que comoveu o Brasil, um novo pedido foi apresentado à Justiça de São Paulo envolvendo a situação prisional de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da menina Isabella Nardoni. O homicídio ocorreu em 29 em março de 2008.
(Foto: Reprodução)
Depois da atualização de uma representação encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos EUA, um novo requerimento foi protocolado na Justiça paulista.
Nesta quarta-feira (08), o ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, apresentou um pedido à 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté solicitando a revisão da situação de Anna Carolina Jatobá.
No documento, ele pede que seja instaurado um procedimento para analisar a legalidade da progressão ao regime aberto concedida à condenada e, caso sejam constatadas irregularidades, que o benefício seja revogado. Anna Carolina Jatobá cumpre pena em liberdade desde 2023.
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Petição levanta suspeitas
Os documentos obtidos pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, e anexados ao processo trazem alegações sobre a permanência de Anna Carolina Jatobá na Penitenciária Feminina de Tremembé.
As informações constam em uma petição apresentada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, que levanta questionamentos sobre a condução da execução da pena. Conforme o documento, o avô de Isabella Nardoni, Antônio Nardoni, teria mantido uma relação próxima com a então direção da unidade prisional.
A manifestação judicial também afirma que essa relação teria contribuído para a concessão de benefícios considerados irregulares durante o cumprimento da pena de Anna Carolina Jatobá.
Entre os pontos mencionados na petição está o depoimento da agente penitenciária Elisa, que declarou ter convivido com Jatobá enquanto ambas estavam na unidade prisional.
Segundo o relato apresentado no documento, a condenada teria recebido um colchão ortopédico de alto valor para uso dentro da cela, benefício citado como um dos exemplos que agora são analisados no contexto das novas alegações.
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Testemunha relata supostos privilégios
De acordo com o depoimento apresentado nos autos, Anna Carolina Jatobá também teria exercido uma função de liderança dentro da unidade prisional. Conforme o relato, a atividade teria possibilitado a obtenção de remição de pena por meio do trabalho, benefício que, segundo a testemunha, não era concedido nas mesmas condições a outras internas.
No documento, são levantadas suspeitas de que o procedimento possa ter sido influenciado por supostas irregularidades e por informações que, na avaliação dos autores do pedido, não refletiriam a realidade dos fatos.
(Foto: Reprodução)
Como parte das diligências solicitadas à Justiça, o requerimento pede a quebra de sigilo bancário e a análise de eventuais movimentações financeiras envolvendo Antônio Nardoni, empresas supostamente ligadas a ele, a direção da Penitenciária Feminina de Tremembé e outros servidores da unidade.
Ativista questiona circunstâncias após a saída da prisão
A petição apresentada à Justiça também expõe a tese que, segundo os autores do pedido, explicaria a suposta atuação de Antônio Nardoni em favor de Anna Carolina Jatobá durante o período em que ela esteve presa.
Conforme os depoimentos anexados ao processo, a alegação é de que eventuais benefícios concedidos à condenada teriam como finalidade evitar que ela prestasse declarações que pudessem comprometer o sogro.
Outro ponto levantado no documento diz respeito à situação de Jatobá após sua saída do sistema prisional. A petição sugere a hipótese de que ela estaria vivendo em cárcere privado e sob forte controle exercido por Antônio Nardoni, circunstância que, segundo os responsáveis pelo pedido, limitaria sua autonomia mesmo após a obtenção da liberdade.
De acordo com o ativista responsável pela iniciativa, esse suposto controle seria mantido até o encerramento do prazo prescricional de eventuais crimes que, na avaliação dele, poderiam ser atribuídos a Antônio Nardoni.
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