A ação penal contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, segue paralisada quatro meses após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo é que a Justiça ainda não conseguiu localizá-lo para entregar a notificação oficial do processo, que apura uma acusação de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A Justiça ainda não conseguiu localizar o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida para notificá-lo oficialmente sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A denúncia foi protocolada em 4 de março pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas, quatro meses depois, a ausência da citação formal impede o avanço da ação penal que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
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STF devolveu processo para nova tentativa de citação
Diante das dificuldades para localizar o ex-ministro, o STF devolveu o processo à Justiça de São Paulo na última segunda-feira (6) para que sejam feitas novas tentativas de notificação nos endereços atualizados apresentados pela PGR.
O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Pelas regras processuais da Corte, Silvio Almeida terá prazo de até 15 dias para apresentar sua defesa prévia após ser oficialmente citado.
Somente depois dessa etapa o relator poderá liberar o processo para julgamento do colegiado, que decidirá se recebe a denúncia e transforma o ex-ministro em réu ou se arquiva a ação.
Mudança de endereço teria dificultado localização
Segundo informações do processo, a demora ocorreu porque Silvio Almeida teria mudado de endereço sem comunicar formalmente a Justiça.
Enquanto isso, o ex-ministro permanece ativo nas redes sociais, realizando publicações em plataformas como YouTube e Instagram.
Relembre o caso
A denúncia apresentada pela PGR tem como base a investigação que apurou uma acusação de importunação sexual feita pela ministra Anielle Franco.
Segundo a Procuradoria, o episódio considerado mais grave ocorreu durante uma reunião oficial realizada em maio de 2023, quando Silvio Almeida teria tocado as pernas da ministra por baixo da mesa.
De acordo com a investigação, o encontro contava com a presença de pelo menos outras 11 pessoas, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que prestou depoimento como testemunha.
As acusações vieram a público em setembro de 2024, após denúncias divulgadas pela organização Me Too Brasil. Naquele mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Silvio Almeida do comando do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Posteriormente, em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro por suspeita de importunação sexual contra Anielle Franco e também contra a professora Isabel Rodrigues.
No entanto, a denúncia apresentada pela PGR ao STF trata exclusivamente do caso envolvendo a ministra da Igualdade Racial.
Defesa nega acusações
Em nota, a defesa de Silvio Almeida negou as acusações e afirmou que o ex-ministro não está tentando evitar a citação judicial.
Os advogados também contestaram as informações sobre dificuldades para localizá-lo, sustentando que não há qualquer intenção de impedir o andamento do processo.