O governo federal elabora um novo programa nacional para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras e a entrega de dispositivos às vítimas, que serão avisadas automaticamente caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça.
O governo federal prepara a criação do Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que pretende reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento eletrônico de agressores.
A proposta, que ainda está em fase de elaboração, prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e a entrega de um dispositivo de rastreamento à vítima. O aparelho emitirá alertas caso o investigado se aproxime além da distância determinada pela Justiça. As informações constam em minutas do decreto obtidas pelo R7.
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Como funcionará o sistema
Pela proposta, o agressor deverá respeitar uma distância mínima fixada na medida protetiva. Caso esse limite seja ultrapassado, o sistema enviará um alerta simultâneo à vítima e aos órgãos de segurança pública.
A partir desse aviso, deverão ser acionados protocolos de resposta rápida envolvendo forças policiais, o sistema de Justiça e a rede de proteção à mulher.
Além disso, o dispositivo entregue à vítima contará com um botão de emergência, permitindo que ela solicite ajuda sempre que se sentir em risco, mesmo que o sistema ainda não tenha identificado uma aproximação do agressor.
O programa também poderá beneficiar pessoas que convivem com a vítima e estejam expostas ao mesmo risco, como filhos, pais, familiares, dependentes e integrantes da rede de apoio.
Alerta não significa descumprimento automático
Segundo a proposta, o acionamento do sistema não representará, por si só, o descumprimento formal da medida protetiva.
Cada ocorrência deverá passar por uma análise técnica antes da comunicação ao Poder Judiciário ou da adoção de novas medidas contra o agressor.
O objetivo é avaliar o contexto de cada situação antes de qualquer providência judicial.
Quando a tornozeleira poderá ser determinada
O texto estabelece que o monitoramento eletrônico deverá ser priorizado em duas situações:
- quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima e de seus dependentes;
- quando o agressor já tiver descumprido uma medida protetiva anteriormente.
Em regra, a decisão será tomada por um juiz.
Nas cidades que não possuem sede de comarca, a proposta permite que a determinação seja feita, de forma excepcional, pelo delegado de polícia. Nesse caso, a decisão deverá ser encaminhada ao Judiciário em até 24 horas para análise.
A minuta também prevê que, caso exista risco iminente ou descumprimento de medida protetiva e o juiz opte por não impor a tornozeleira, a decisão deverá ser fundamentada.
Uso do aparelho pela vítima será gratuito
O dispositivo de rastreamento destinado à vítima será de uso voluntário.
A mulher poderá aceitar, recusar ou interromper a utilização do equipamento a qualquer momento, sem perder o direito às demais medidas protetivas previstas em lei.
O fornecimento, a manutenção e a substituição do aparelho serão custeados pelo poder público.
Segundo a proposta, a entrega deverá ocorrer imediatamente ou, caso haja impedimento técnico, no menor prazo possível, preferencialmente durante o primeiro atendimento realizado pelas autoridades.
Ao receber o equipamento, a vítima também deverá ser orientada sobre seu funcionamento, limitações e procedimentos para solicitar socorro.
Estados deverão criar centrais de monitoramento
Para viabilizar o programa, os estados deverão criar ou adaptar estruturas específicas de monitoramento.
As chamadas Centrais de Monitoração Eletrônica serão responsáveis por acompanhar a localização dos agressores, monitorar os alertas emitidos pelo sistema e manter contato com as vítimas quando necessário.
O texto também prevê a criação de polos regionais, que poderão funcionar em delegacias e outros órgãos públicos, facilitando a instalação das tornozeleiras e a entrega dos dispositivos às vítimas.
Além disso, a proposta determina a integração entre órgãos de segurança pública, Poder Judiciário e rede de proteção, buscando garantir respostas rápidas diante de situações de risco.
Caso seja oficializado, o Programa Alerta Mulher Segura passará a integrar a política nacional de enfrentamento à violência doméstica, ampliando o monitoramento de medidas protetivas em todo o país.
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