O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi proibido de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias após divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo ex-chefe do Executivo. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a divulgação do conteúdo pode configurar um possível caso de propaganda eleitoral antecipada.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi proibido de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias após divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo ex-chefe do Executivo. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a divulgação do conteúdo pode configurar um possível caso de propaganda eleitoral antecipada.
Flávio comenta internação de Bolsonaro (Foto: Reprodução / Redes Sociais)
Além da restrição de visitas, Moraes determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável por analisar se houve infração à legislação eleitoral.
O que motivou a decisão?
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro pode ter sido utilizada para promover sua pré-candidatura à Presidência da República antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Segundo o ministro, a forma como a mensagem foi divulgada pode ser interpretada como um pedido antecipado de apoio político.
“A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura à Presidência da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”, escreveu Moraes.
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O que dizia a carta?
Na mensagem lida por Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho na disputa presidencial.
Em um dos trechos, o ex-presidente afirma que o senador seria a “melhor opção” para disputar o Palácio do Planalto e escreve:
“Meu pré-candidato, creio, o seu também.”
A carta é um dos principais elementos que serão analisados pelo Ministério Público Eleitoral para verificar se houve ou não propaganda eleitoral antecipada.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou a decisão e afirmou, na noite de segunda-feira (13), que o senador não praticou qualquer irregularidade eleitoral ao divulgar a carta.
Segundo os advogados, o vídeo não contém ofensas, ataques a adversários ou pedido explícito de voto, requisitos que, na avaliação da equipe jurídica, afastariam a caracterização de propaganda antecipada.
Os defensores também afirmam que a frase utilizada no encerramento da gravação é compatível com o período de pré-campanha.
“Chegou a hora de todo mundo cair dentro. Vestir a camisa. Eu sei que você que me acompanha já está fazendo isso. Vamos embora que o Brasil é nosso. O Brasil tem futuro. Vem com fé que vai dar certo.”
Caso será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
Agora, caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se o conteúdo divulgado por Flávio Bolsonaro configura propaganda eleitoral antecipada ou se a manifestação está protegida pelas regras aplicáveis ao período de pré-campanha.
Até que haja uma manifestação do órgão ou eventual decisão da Justiça Eleitoral, não há conclusão definitiva sobre a existência de infração eleitoral.
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Restrições impostas a Bolsonaro
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a substituição do regime por razões médicas, mantendo uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições impostas estão a limitação de visitas, a proibição do uso de telefone celular e de outros meios de comunicação, além da vedação ao uso de redes sociais ou da gravação de vídeos e áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
Até o momento, o STF ainda não analisou o novo pedido apresentado pelo deputado Lindbergh Farias.