A deputada federal Erika Hilton apresentou à Justiça as contrarrazões ao recurso do SBT que suspendeu, de forma provisória, a exibição de seu direito de resposta às declarações do apresentador Ratinho. A parlamentar pede a manutenção da decisão favorável, acusa a emissora de litigância de má-fé e sustenta que foi alvo de ataques à sua identidade de gênero.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou à Justiça, na última quinta-feira (10), as contrarrazões ao recurso do SBT que suspendeu temporariamente a exibição de seu direito de resposta às declarações feitas pelo apresentador Ratinho em seu programa.
A deputada Erika Hilton e Ratinho são alvo de ação judicial após declarações feitas em programa do SBT. Foto: Reprodução.
No documento, obtido com exclusividade pela coluna de Fábia Oliveira, a parlamentar pede que a decisão favorável seja mantida e defende que a Lei do Direito de Resposta também se aplica a programas de entretenimento quando há ofensa à honra ou à imagem de uma pessoa.
Erika diz que foi alvo de ataque à identidade de gênero
Na manifestação enviada ao Judiciário, Erika Hilton sustenta que as declarações de Ratinho extrapolaram o debate político.
Segundo a deputada, o apresentador não fez críticas relacionadas à sua atuação parlamentar, mas direcionou as falas à sua identidade de gênero.
A defesa afirma que Ratinho buscou desqualificá-la enquanto mulher trans, e não apenas questionar sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Os advogados também argumentam que a liberdade de expressão, utilizada pelo SBT como fundamento do recurso, não possui caráter absoluto e não pode servir de justificativa para violar direitos fundamentais.
Além disso, a parlamentar sustenta que o exercício de um mandato político não autoriza ataques considerados ofensivos ou de natureza difamatória.
Deputada acusa SBT de litigância de má-fé
Outro ponto levantado pela defesa é a acusação de que o SBT teria apresentado informações falsas ao Tribunal.
Segundo Erika Hilton, a emissora afirmou que a própria deputada teria divulgado publicamente o vídeo produzido para cumprir o direito de resposta, o que, na avaliação do SBT, retiraria a finalidade da medida judicial.
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A parlamentar nega essa versão e afirma que nunca publicou o material.
Para a defesa, a emissora teria alterado deliberadamente os fatos com o objetivo de induzir o Judiciário ao erro.
Diante disso, Erika Hilton pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé, com aplicação da multa prevista na legislação.
Recurso será analisado pelo Tribunal
Com a apresentação das contrarrazões, o processo segue agora para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá o mérito do recurso apresentado pela emissora.
Até que haja uma decisão definitiva, permanece válida a liminar que suspendeu a exibição do direito de resposta.
Relembre o caso
A ação teve origem em declarações feitas por Ratinho em março deste ano, após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Na ocasião, o apresentador afirmou:
“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”
Em junho, a Justiça determinou que Erika Hilton teria direito de responder às declarações no mesmo espaço e com igual destaque concedido às falas do apresentador.
No início deste mês, porém, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso do SBT, interrompendo temporariamente a exibição do direito de resposta até o julgamento definitivo da apelação.
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