Em discurso no Senado, Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a discussão de uma nova Constituição para permitir a pena de morte em casos de crimes graves. O senador também voltou a cobrar a aprovação da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e criticou o calendário de trabalho do Congresso.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu, na última terça-feira (14), a reabertura do debate sobre a adoção da pena de morte no Brasil. Durante pronunciamento no Plenário do Senado, o parlamentar afirmou que crimes considerados de extrema gravidade, como o caso da bebê de 10 meses morta em Fortaleza, levantam a necessidade de discutir mudanças na legislação brasileira.
Senador Cleitinho -Foto: Ton Molina/Agência Senado
Segundo Cleitinho, a vedação à pena de morte prevista na Constituição Federal deveria voltar ao centro do debate público.
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Senador propõe nova Constituição
Durante o discurso, o parlamentar reconheceu que a Constituição de 1988 proíbe a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, e que essa proibição é considerada uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada por meio de emenda constitucional.
Diante disso, ele sugeriu a elaboração de uma nova Constituição para permitir a aplicação da pena capital em determinadas situações.
“Temos que debater isso urgentemente e fazer uma nova Constituição para permitir a pena de morte”, afirmou o senador.
A declaração foi feita ao comentar o caso da bebê de 10 meses morta em Fortaleza, investigação que apura suspeitas de violência sexual contra a criança.
Cleitinho volta a defender o fim da escala 6×1
No mesmo pronunciamento, Cleitinho também voltou a cobrar a aprovação da PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado Federal.
Críticas ao calendário do Congresso
O senador comparou a rotina dos trabalhadores brasileiros ao calendário de atividades do Congresso Nacional.
Segundo os cálculos apresentados por Cleitinho, um trabalhador submetido à escala 6×1 deverá trabalhar cerca de 313 dias em 2026, enquanto deputados e senadores terão um número significativamente menor de dias de atividades legislativas em razão dos recessos parlamentares e do período eleitoral.
Ao defender a votação da proposta, o senador criticou o recesso parlamentar e cobrou que os congressistas priorizem a análise da PEC.
“Enquanto vocês ralam para trabalhar nessa escala, nós estaremos, a partir da semana que vem, de recesso. Em agosto começa o período eleitoral, e muitos dos que vão pedir voto para vocês não vão votar o fim da escala 6×1”, declarou.
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