O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido em sua cela no presídio onde cumpre pena pela morte do enteado, Henry Borel.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido em sua cela no presídio onde cumpre pena pela morte do enteado, Henry Borel.
Jairinho e Monique Medeiros durante último dia do julgamento do caso Henry (Foto: Brunno Dantas / TJRJ)
A decisão foi proferida na última segunda-feira (20) pela juíza Elizabeth Machado Louro. Os advogados de Jairinho alegavam que a análise do aparelho deveria ser conduzida pela Vara de Execuções Penais, por se tratar de um celular apreendido após a condenação do ex-vereador.
Perícia fica suspensa temporariamente
Embora tenha rejeitado o pedido principal da defesa, a magistrada determinou a suspensão dos efeitos da decisão até que seja analisado o habeas corpus apresentado pelos advogados.
Com isso, o Ministério Público deverá interromper, temporariamente, qualquer procedimento relacionado à perícia no aparelho.
Na decisão, a juíza justificou que a questão sobre a competência do juízo já está sendo discutida no habeas corpus.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”, escreveu a magistrada.
Segundo a investigação, a análise do celular busca verificar se Jairinho tentou interferir no andamento do processo criminal.
Pai de Henry Borel critica decisão
Pai de Henry Borel e assistente de acusação no processo, Leniel Borel criticou a suspensão da perícia e afirmou acreditar que a defesa tenta impedir o acesso ao conteúdo do aparelho.
“O que tem neste celular que ele quer tanto esconder e tirar do processo da morte do meu filho? É sério que ele acha que pode fazer da cela o seu escritório e operar normalmente via smartphone?”, questionou.
Leniel também afirmou que vê na medida uma tentativa de dificultar o trabalho da Justiça.
“Não há limites para os investimentos de Jairinho em uma grande estratégia de obstrução da Justiça.”
Relembre o caso
Dr. Jairinho foi condenado em 4 de junho pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel.
A pena fixada foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
No mesmo julgamento, Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto.
Como já havia permanecido presa durante o processo, a pena foi considerada cumprida. Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho recorreram da sentença.
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