Senador Davi Alcolumbre confirma validade da votação da CPMI do INSS que aprovou 87 requerimentos, incluindo quebra de sigilo de Lulinha. Mesmo com revisão na contagem de votos, maioria simples foi mantida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou, nesta terça-feira (03), a votação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS realizada na última semana que aprovou de forma conjunta 87 requerimentos que ampliam o alcance das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.
Entre as medidas previstas está a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do parlamentar garante que o apelo apresentado pela base governista não representou maioria, considerando apenas 14 entre os 31 presentes, enquanto eram necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos.
A votação foi comandada pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante o processo simbólico onde os favoráveis permaneceriam sentados, enquanto os contrários se levantam. Apenas sete se levantaram até o momento da contagem do senador, mas o número chegou a 14 após o cômputo do recurso.
Parlamentares governistas entraram com recurso
Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar o recurso apresentado pelos governistas na última semana, mas a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado revelou que a maioria, composta por 17 parlamentares, se posicionou favorável à decisão.
“Sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente”, concluiu Alcolumbre.
Ainda segundo o presidente, mesmo diante de um equívoco de Viana, que considerou apenas sete ao invés de 14 votos contrários, a correção na contagem dos parlamentares não modificou o resultado da votação considerando o princípio da colegialidade, baseado na maioria simples para aprovar os requerimentos.
Tensão durante a votação
A aprovação da quebra de sigilo ocorreu na última quinta-feira (26), em meio a um ambiente de forte tensão entre parlamentares governistas e oposicionistas. A sessão foi marcada por troca de ofensas e até relatos de agressões físicas dentro da comissão.
Apesar do tumulto, os integrantes da CPMI aprovaram o acesso a informações bancárias e fiscais de Lulinha, ampliando o escopo das investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
CPMI do INSS
A CPMI do INSS está investigando um esquema de fraudes que envolve descontos indevidos e práticas irregulares relacionadas a benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A comissão foi criada após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que associações e sindicatos teriam cobrado mensalidades e efetuado descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, gerando prejuízos estimados em bilhões de reais aos segurados.
Entre os pontos apurados estão faltas de autorizações válidas dos beneficiários, falsificação de assinaturas, irregularidades no processo de verificação e contratação de serviços, além de possíveis desvios financeiros relacionados a esses descontos.