De acordo com o entendimento do ministro, o visto concedido ao assessor foi solicitado para participação em um evento internacional sobre minerais críticos entre Brasil e Estados Unidos, sem qualquer relação com uma visita ao ex-presidente no sistema penitenciário brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rever a autorização que permitia a visita do assessor norte-americano Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele está preso.
A mudança ocorreu após o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informar à Corte que o representante do governo dos Estados Unidos não possui compromissos diplomáticos oficiais no país. De acordo com o Itamaraty, o visto concedido ao assessor foi liberado exclusivamente para uma agenda privada, sem qualquer previsão de encontro com o ex-presidente.
Na decisão, Moraes destacou que a autorização de entrada no Brasil ocorreu após solicitação formal enviada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio de nota diplomática. O pedido indicava que Beattie participaria do evento chamado US-Brazil Forum on Critical Minerals, fórum voltado ao debate sobre minerais críticos entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo o ministro, a justificativa apresentada no processo de concessão do visto não incluía qualquer atividade relacionada a uma visita a Bolsonaro no sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma, o magistrado concluiu que a autorização de entrada no país foi concedida apenas com base na participação do assessor no evento internacional mencionado.
Solicitações diplomáticas ocorreram após pedido de visita
Na decisão de Moraes também ressaltou que as primeiras tentativas de estabelecer compromissos diplomáticos para Darren Beattie no Brasil ocorreram somente depois que o pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o magistrado, apenas em 11 de março, data posterior ao protocolo da solicitação para o encontro com Bolsonaro, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília procurou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil para pedir entrevistas institucionais para o assessor norte-americano. Até aquele momento, destacou Moraes, não havia qualquer compromisso diplomático previamente comunicado ao Itamaraty, e a reunião solicitada sequer estava confirmada.
O ministro ainda mencionou outro contato feito no mesmo dia por um diplomata da embaixada norte-americana. De acordo com o relato, a mensagem enviada por aplicativo pedia o agendamento de uma conversa entre Beattie e o secretário responsável pelas áreas de Europa e América do Norte do ministério, prevista para a tarde de 17 de março.
No entanto, assim como no caso anterior, o encontro também não havia sido oficialmente confirmado. “Diante do exposto, nos termos do artigo 4º, IV, da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, RECONSIDERO a decisão anterior (eDoc. 671) e INDEFIRO A VISITA requerida pela defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, conclui Moraes.
Saiba quem é Darren Beattie
Darren Beattie é um escritor de perfil conservador e formado em ciência política. Durante o primeiro mandato de Donald Trump, ele integrou a equipe responsável pela elaboração de discursos do então presidente norte-americano.
Atualmente, Beattie ocupa uma função estratégica no Departamento de Estado dos Estados Unidos, sendo responsável pela condução da política do órgão em relação ao Brasil. Embora tenha sido oficialmente nomeado para o cargo em outubro do ano passado, ele assumiu a posição de forma mais ativa a partir de fevereiro.
Mesmo antes disso, o assessor já participava das discussões internas sobre a relação entre Washington e Brasília desde o início do novo mandato de Trump, iniciado em janeiro de 2025.
Nos bastidores do governo americano, Beattie também tem papel relevante em debates envolvendo possíveis sanções internacionais. De acordo com informações divulgadas recentemente, ele estaria entre os principais nomes da administração Trump que discutem a possibilidade de aplicar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky.
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