A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos cinco crimes da trama golpista. Mas, mesmo com o placar de 3 a 1 pela condenação, o ex-presidente não será preso de forma imediata. Para que uma pena de prisão seja executada, o processo ainda precisa passar por outras etapas legais, já que a defesa pode apresentar recursos para questionar a decisão.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos cinco crimes da trama golpista. Mas, mesmo com o placar de 3 a 1 pela condenação, o ex-presidente não será preso de forma imediata.
Para que uma pena de prisão seja executada, o processo ainda precisa passar por outras etapas legais, já que a defesa pode apresentar recursos para questionar a decisão.
Votação e os crimes
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que se juntou ao relator Alexandre de Moraes e a Flávio Dino para formar a maioria pela condenação. A divergência parcial foi do ministro Luiz Fux. Com o resultado, o ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Recursos da defesa e o “trânsito em julgado”
Segundo o criminalista Henrique Attuch, a condenação só se torna definitiva após o chamado “trânsito em julgado”. A defesa pode apresentar diferentes tipos de recurso, dependendo do placar da votação.
Se a decisão não for unânime, eles podem apresentar os embargos infringentes, que levam o caso para o Plenário do STF, com os 11 ministros. Se a decisão for unânime, eles podem entrar com os embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da decisão. A pena de prisão só pode ser executada depois de todos esses recursos serem julgados.