A chegada de 2026 não traz uma nova reforma da Previdência, mas impõe mudanças práticas para quem pretende se aposentar pelo INSS. Isso porque avançam, de forma automática, algumas regras de transição criadas pela reforma previdenciária de 2019, elevando exigências como idade mínima e pontuação, soma da idade com o tempo de contribuição.

Mudanças automáticas da Reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida em 2026; especialista orienta como evitar erros ao pedir o benefício. Foto: Freepik.
Mudanças automáticas da Reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida em 2026; especialista orienta como evitar erros ao pedir o benefício. Foto: Freepik.

A chegada de 2026 não traz uma nova reforma da Previdência, mas impõe mudanças práticas para quem pretende se aposentar pelo INSS. Isso porque avançam, de forma automática, algumas regras de transição criadas pela reforma previdenciária de 2019, elevando exigências como idade mínima e pontuação, soma da idade com o tempo de contribuição.

Segundo a advogada previdenciária Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados, as alterações já estavam previstas na legislação e afetam principalmente quem estava próximo de se aposentar no ano anterior.

 “Essa elevação da régua de algumas regras de transição estava prevista na reforma da Previdência em 2019. Quem já estava no limite é quem mais sente”, explica.

Entre as regras que mudam anualmente estão a de pontos e a da idade mínima progressiva, que passam a exigir mais tempo de contribuição e mais idade em 2026. 

Já as modalidades de pedágio não sofrem aumento automático, permanecendo válidas conforme o tempo que faltava para o segurado se aposentar no momento da reforma.

Idade mínima, pontos e pedágio: o que muda em 2026

As exigências variam conforme a regra de transição escolhida e o sexo do segurado. Em 2026, há aumento na idade mínima progressiva e na pontuação exigida na regra de pontos, enquanto as modalidades de pedágio de 50% e 100% permanecem sem alteração. A tabela abaixo compara os critérios válidos em 2025 e 2026 para homens e mulheres.

Foto: Bacci Notícias.

Planejamento ajuda a escolher o melhor momento

Para quem tem dúvida se já pode solicitar o benefício ou se vale a pena esperar, a especialista recomenda o chamado planejamento previdenciário, dividido em duas etapas: direito e estratégia.

Primeiro, é necessário identificar a regra mais adequada, calcular corretamente o tempo de contribuição, com meses exatos, e verificar idade ou pontuação na data do pedido. Depois, vem a estratégia, que avalia se o adiamento pode trazer vantagens, como um benefício maior ou menor risco de indeferimento.

“A pergunta não é só ‘posso aposentar?’, é ‘qual data me dá o melhor resultado com menor risco de travar no INSS?’”, destaca Giane.

Erros comuns podem travar o pedido no INSS

A advogada alerta ainda para falhas frequentes que acabam atrasando ou bloqueando a concessão do benefício.

Entre elas estão problemas no CNIS, vínculos de trabalho que não aparecem no sistema, contribuições em atraso feitas sem análise prévia,  especialmente por MEIs e contribuintes individuais, pedido protocolado pela regra errada e documentação incompleta de tempo especial, como PPP e LTCAT.

A orientação é revisar o CNIS antes do pedido, reunir documentos como carteira de trabalho, holerites, termos de rescisão e guias de recolhimento, além de protocolar o requerimento com uma narrativa objetiva, reduzindo a chance de exigências.

Reajuste de benefícios também marca o início do ano

Além das mudanças nas regras, o ano de 2026 começa com reajuste nos valores pagos pelo INSS. O instituto informou aumento de 3,9% para benefícios acima do salário mínimo e atualização do teto previdenciário, que passa a ser de R$8.475,55.Leia Mais no Bacci Notícias:

 

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