Ativista paraibana foi denunciada pelo MPF por publicações em que afirmou que mulheres trans não seriam mulheres. Erika Hilton é citada como vítima e atua no processo. A defesa alega liberdade de expressão e questiona a legalidade da inclusão da deputada. Caso reacende discussão sobre os limites entre opinião e discurso de ódio.
Uma ativista da Paraíba passou a responder criminalmente por suposto crime de homofobia após declarações nas redes sociais em que afirmou que mulheres trans não seriam mulheres. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita pela Justiça Federal e tem como vítima a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também atua como assistente de acusação no processo.
As postagens foram feitas em 2020, na plataforma X (antigo Twitter). Em uma delas, a militante defendeu a ideia de que o sexo biológico não pode ser alterado, e em outra compartilhou um vídeo da professora australiana Bronwyn Winter, que expressava visão semelhante. Para o MPF, as mensagens teriam caráter discriminatório e reforçariam estereótipos contra pessoas trans.
O caso é conduzido pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara Federal de João Pessoa, com base na Lei do Racismo, à qual o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes de homofobia e transfobia. A pena prevista pode chegar a cinco anos de prisão.
Defesa contesta acusação e fala em liberdade de expressão
O advogado da ativista, Adailton Raulino Vicente da Silva, afirma que as publicações não tinham intenção de ofender e representam apenas uma opinião baseada em fundamentos científicos. Ele sustenta ainda que a inclusão de Erika Hilton como vítima não tem amparo legal, já que a parlamentar não foi citada diretamente nas mensagens.
“A ré apenas manifestou um ponto de vista sobre um tema de relevância pública, sem qualquer incitação ao ódio”, argumentou o defensor, que classificou a denúncia como uma tentativa de criminalizar o debate sobre identidade de gênero.
Outros desdobramentos
O mesmo inquérito também investigou a feminista Isabella Cêpa, que vive atualmente no Leste Europeu. Ela foi incluída no caso por ter republicado o conteúdo original da ativista, mas afirma não ter tido acesso ao inquérito e denuncia falta de transparência da Polícia Federal.
O tema ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidir arquivar uma ação contra Isabella em outro processo, também movido por Erika Hilton. Na ocasião, Mendes reforçou que a liberdade de expressão deve ser preservada, desde que não haja discurso de ódio ou incentivo à violência.
A decisão do STF e o novo caso reacendem o debate sobre os limites entre opinião e discriminação nas redes sociais — tema que segue provocando controvérsia entre juristas e ativistas de direitos humanos.