Autoridades brasileiras pressionam Portugal por alteração na lei de imigração

Autoridades brasileiras estiveram em Lisboa nesta semana para negociar melhorias nas condições dos cidadãos brasileiros residentes em Portugal, após a aprovação de uma nova legislação migratória considerada mais dura pelo governo brasileiro. A visita ocorreu no momento em que o Parlamento português votava as mudanças, aprovadas por ampla maioria de 160 votos a 70, em uma aliança entre centro governista e ultradireita.

A comitiva foi liderada pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, e pela embaixadora Márcia Loureiro, chefe da Secretaria de Assuntos Consulares do Itamaraty. Eles se reuniram com mais de dez autoridades portuguesas de alto escalão para apresentar preocupações e defender tratamento diferenciado aos brasileiros.

Mudanças afetam entrada, trabalho e reunião familiar

Entre os principais pontos aprovados estão o fim da possibilidade de entrada como turista para, posteriormente, solicitar residência, medida usada por muitos brasileiros. Com a nova regra, os pedidos deverão ser feitos ainda nos consulados, antes da viagem.

A legislação também torna mais difícil a reunião familiar e restringe vistos de trabalho a profissionais considerados “altamente qualificados”, embora a lista oficial de categorias ainda não tenha sido divulgada. Paralelamente, outra lei já aprovada dificulta a obtenção da nacionalidade portuguesa por estrangeiros.

Governo brasileiro pede reciprocidade

A delegação brasileira argumentou que os portugueses no Brasil têm direitos amplos, como a possibilidade de adquirir nacionalidade após apenas um ano de residência. Por isso, pediu que haja reciprocidade e diferenciação para os brasileiros, destacando os fortes laços históricos entre os dois países.

Jean Uema alertou para os riscos de xenofobia e destacou que os efeitos negativos já são perceptíveis, mesmo antes da sanção presidencial da nova legislação. “Devido a uma história compartilhada que começa com a colonização, nossa relação com Portugal é secular. Não queremos que isso se transforme em uma batalha xenófoba”, afirmou à Folha.

Trabalhadores brasileiros em setores essenciais

A embaixadora Márcia Loureiro solicitou que Portugal adote uma definição ampla de “trabalhadores altamente qualificados”, incluindo setores fundamentais da economia portuguesa, como turismo, hotelaria, pesca, agricultura e cuidados a idosos, áreas onde os brasileiros têm forte presença.

Ela também destacou que, pela primeira vez, a violência contra mulheres brasileiras foi tema de debate diplomático. A delegação manifestou preocupação com como serão realizadas eventuais deportações após a implementação da lei.

Comunidade brasileira teme endurecimento

Pesquisadores e lideranças locais relatam que parte da comunidade brasileira, especialmente os ainda não regularizados, tem demonstrado tensão e medo quanto à nova postura das autoridades migratórias. O professor João Carlos Jarochinski, pesquisador na Universidade de Lisboa, apontou que há receio de deportações e comparou o momento à política migratória dos Estados Unidos sob Donald Trump.

Crescimento migratório e possíveis retornos

Atualmente, a comunidade brasileira em Portugal é a maior fora do Brasil, atrás apenas da dos Estados Unidos. Em 2023, mais de 368 mil brasileiros tinham autorização de residência, o que significa um crescimento de mais de 50% em relação ao ano anterior.

Com o endurecimento das regras, especialistas acreditam que o número de retornos voluntários ao Brasil possa aumentar. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, 177 pessoas receberam apoio da Organização Internacional para as Migrações para voltar ao país.

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