Portugal aprovou a nova Lei dos Estrangeiros com apoio do Chega, reduzindo de dois anos para um ano o prazo para reagrupamento familiar. A lei segue para sanção do presidente ou análise do Tribunal Constitucional. A aprovação gerou críticas de partidos progressistas, enquanto a ultradireita defende restrições e questiona a atuação da Suprema Corte portuguesa.
Após dois dias de negociações, o governo de Portugal fechou acordo com o partido ultradireitista Chega e aprovou nesta terça-feira (30) a nova versão da Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República, por 160 votos a favor e 70 contra. O texto segue agora para sanção do presidente ou para apreciação pelo Tribunal Constitucional, após a primeira versão ter sido considerada inconstitucional.
Na lei aprovada, o prazo para que um imigrante solicite a vinda do cônjuge caiu de dois anos para um ano, desde que haja comprovação de coabitação de pelo menos um ano no país de origem. Nos casos de filhos menores ou declarados incapazes, o reagrupamento pode ser imediato.
A votação gerou debate acalorado, com críticas de partidos progressistas à aliança do governo da Aliança Democrática com a extrema-direita. O Chega buscou condicionar seu apoio à lei a restrições no acesso de imigrantes à seguridade social, mas a proposta não foi incorporada.
O partido ultradireitista defendeu restrições e questionou a atuação do Tribunal Constitucional, alegando que juízes não deveriam decidir sobre políticas de imigração.
Durante a discussão parlamentar, o Partido Socialista apresentou alterações ao texto, incluindo a criação de vistos para trabalhadores em setores estratégicos da economia, como turismo e indústria.
Alguns pontos da nova lei já existiam na versão anterior, rejeitada pelo Tribunal Constitucional. Entre eles, a necessidade de comprovação de residência e critérios específicos para a solicitação de documentação por imigrantes, incluindo cidadãos de países de língua portuguesa.
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