O Governo Federal anunciou novas medidas de fiscalização que podem levar ao cancelamento do benefício para famílias. Saiba quem pode ser impactado pelas mudanças a partir da nova determinação.
O Governo Federal anunciou novas medidas de fiscalização que podem levar ao cancelamento do benefício para famílias. Saiba quem pode ser impactado pelas mudanças a partir da nova determinação.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Desatualização pode ter impacto
De acordo com o ministério, a ausência de atualização no cadastro é um dos principais motivos que podem levar à exclusão de famílias do Bolsa Família. Famílias que não mantiverem os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão perder o benefício após a publicação da Portaria nº 1.170/2026 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que estabelece novas diretrizes para monitorar o Programa Bolsa Família.
A portaria criou o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do programa e prevê maior integração entre sistemas de dados do Governo Federal. O objetivo, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é ampliar o controle sobre irregularidades e impedir fraudes no acesso aos programas sociais.
O CadÚnico reúne informações socioeconômicas de milhões de brasileiros e precisa ser atualizado sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço. Caso os dados permaneçam desatualizados por longo período, o benefício pode ser bloqueado ou cancelado. Além da falta de atualização cadastral, o Governo aponta outros fatores que podem resultar na perda do auxílio, como renda familiar acima do limite permitido e o descumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação.
Regras para continuar recebendo
Entre as exigências para permanecer no programa estão a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes, a manutenção da carteira de vacinação em dia e o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes. Também pode haver cancelamento do benefício em situações de fornecimento de informações falsas ou omissão de dados no Cadastro Único.
Atualmente, podem participar do Bolsa Família famílias cuja renda mensal por pessoa seja de até R$ 218. O valor é calculado dividindo a renda total da família pelo número de integrantes.
Governo quer reforçar combate a fraudes
Segundo o ministério, o plano de fiscalização também prevê aprimorar o tratamento de denúncias, ampliar a participação social no acompanhamento do programa e fortalecer o uso do Cadastro Único na vigilância socioassistencial. A expectativa do Governo é melhorar a qualidade das bases de dados e aumentar a articulação com estados e municípios para garantir que os benefícios sejam destinados a quem realmente atende aos critérios do programa.
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