O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio, relacionados à chamada trama golpista de 2022. A pena do ex-presidente supera, na duração, a de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, que cumpriu 15 anos de prisão antes de progredir para o regime aberto em 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, na noite desta quinta-feira (11), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes envolvendo a trama golpista de trama golpista de 2022. A pena do ex-presidente supera, em duração, a de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, em 2008.
Bolsonaro foi considerado pelo STF o líder do núcleo crucial da trama golpista, que envolveu ataques às instituições democráticas e tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator Alexandre de Moraes, o ex-presidente tinha ciência de todas as ações do grupo e contribuiu direta e indiretamente para os atos planejados, que incluíram convocação da população e tentativas de influenciar integrantes das Forças Armadas.
Condenado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio, a pena do ex-presidente foi dividida entre cinco crimes:
Organização Criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses
Em comparação, Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina Isabella Nardoni, foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato da criança, em 2008. Ela cumpriu 15 anos da pena em regime fechado na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), e em 2023 progrediu para o regime aberto, vivendo atualmente em liberdade, mas ainda sob condições legais como toque de recolher e comunicação de endereço à Justiça.
A diferença entre os casos chama atenção. Enquanto um crime hediondo de morte já permite progressão e liberdade antes de cumprir a pena total, a condenação de Bolsonaro por crimes contra a democracia impôs uma pena superior à de Anna Jatobá, que só poderá ser cumprida integralmente após a definição do regime e início da execução da sentença.
