O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou como “uma vergonha” a aprovação, em primeiro turno, da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). A declaração do deputado ocorreu após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou como “uma vergonha” a aprovação, em primeiro turno, da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16).
A proposta, articulada por bolsonaristas e pelo centrão, foi aprovada por 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção, número superior ao mínimo de 308 votos necessários.
Segundo Boulos, a medida amplia privilégios e a impunidade dos parlamentares, já que a abertura de inquéritos contra deputados e senadores no STF (Supremo Tribunal Federal) passará a depender de autorização do plenário.
O deputado também criticou a adoção do voto secreto, que, segundo ele, impede que a população saiba como cada parlamentar se posicionou na votação.
Votação da PEC
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que estabelece novas regras para investigações e prisões de parlamentares.
A proposta prevê que qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores só poderá ocorrer com a autorização prévia do Congresso, por meio de votação secreta. O prazo para análise dos pedidos será de até 90 dias, e a medida poderá ser autorizada com maioria simples: 257 dos 513 deputados ou 41 dos 81 senadores.