A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal que inclui isenções tributárias e políticas fiscais para suavizar a pressão sobre mercados e produtores diante das instabilidades globais. A iniciativa reflete a busca por alternativas estratégicas diante da guerra no Oriente Médio e seus reflexos no cenário econômico nacional.
O governo brasileiro estuda utilizar recursos remanescentes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), inicialmente destinados a socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, para amenizar os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.
No ano passado, cerca de R$ 30 bilhões do FGE foram disponibilizados para oferecer empréstimos subsidiados a exportadores que tiveram queda no faturamento em razão das sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump. A proposta visa aproveitar parte desses recursos não utilizados para proteger o setor produtivo brasileiro diante das incertezas geradas pelo conflito internacional.
Governo estuda usar recursos do FGE
Segundo fontes, parte do fundo permanece disponível e, para não perder o prazo de utilização, o plano é prorrogar a vigência desses recursos, sem necessidade de novos aportes orçamentários. A proposta, inicialmente divulgada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Globo, chega em um momento em que o governo federal já implementou medidas para reduzir os impactos da crise internacional na economia.
Entre elas estão a desoneração do Pis/Cofins sobre o diesel, estimada em R$ 20 bilhões anuais, e uma subvenção para os preços dos combustíveis, limitada a R$ 10 bilhões por ano. Essas ações devem ser compensadas por um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, garantindo equilíbrio fiscal.
Ministério da Fazenda propõe isenção
O Ministério da Fazenda propôs aos estados brasileiros a isenção do ICMS sobre a importação de diesel, com a União compensando 50% das perdas fiscais resultantes da medida. Inicialmente, o impacto da renúncia fiscal havia sido estimado em R$ 3 bilhões por mês, mas cálculos atualizados indicam que o valor deve ser menor, cerca de R$ 1,6 bilhão mensais.
Técnicos da Fazenda trabalham no refinamento da proposta, que deve ser enviada aos estados até sexta-feira, quando está prevista uma nova reunião para alinhamento. Além da questão fiscal, os governadores demonstram preocupação com aspectos legais, incluindo o formato da desoneração, os critérios de compensação da União e a forma de prestação de contas aos tribunais de controle. A medida busca reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia e o transporte, mantendo a segurança jurídica do processo.
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