O governo brasileiro repudiou a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra Viviane Barci de Moraes e o instituto LEX, classificando a medida como ingerência em assuntos internos e politização da legislação. A nota ressalta que o ataque à soberania não beneficiará os envolvidos na tentativa de golpe de Estado e reafirma a defesa das instituições democráticas do país.
O governo brasileiro expressou, nesta segunda-feira (22), profunda indignação com a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Viviane Barci de Moraes e o instituto LEX, ligado à família do magistrado, sofreram sanções.
Segundo nota oficial do governo Lula, trata-se de uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”, baseada em alegações consideradas inverídicas.
O comunicado ressalta que o uso da Lei Magnitsky no caso brasileiro — uma democracia que recentemente se defendeu de uma tentativa de golpe de Estado — representa uma politização da legislação e um desvirtuamento de sua aplicação.
A nota cita o deputado norte-americano James McGovern, co-autor da lei, que classificou como “vergonhoso” o uso da legislação pelo governo Trump com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”.
O governo enfatiza que o ataque à soberania nacional não beneficiará aqueles envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns já condenados pelo STF, e reforça que o país não se curvará a mais essa agressão externa.
Leia a nota na íntegra
O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.
O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.
Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.