Quem já estava planejando a folga do próximo Carnaval pode precisar rever os planos. Uma decisão publicada nesta terça-feira (14) manteve a terça-feira de Carnaval como ponto facultativo, e não como feriado, em uma das principais capitais do país.
Quem já estava planejando a folga do próximo Carnaval pode precisar rever os planos. Uma decisão publicada nesta terça-feira (14) manteve a terça-feira de Carnaval como ponto facultativo, e não como feriado, em uma das principais capitais do país.
Decisão mantém a terça-feira de Carnaval como ponto facultativo. Foto: Exo Company/Riotour.
Projeto foi barrado pela prefeitura
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal que transformaria a terça-feira de Carnaval em feriado municipal.
Segundo a prefeitura, o parecer da Procuradoria-Geral do Município concluiu que a proposta é incompatível com a Lei Federal nº 9.093/1995, que limita a criação de feriados civis pelos municípios.
Diferença pode afetar milhões de trabalhadores
Embora o Carnaval seja tradicionalmente tratado como período de descanso em diversas cidades, a terça-feira não é considerada feriado nacional. Na maior parte do país, a data é classificada como ponto facultativo.
Por isso, trabalhadores da iniciativa privada só têm direito à folga quando a empresa concede a dispensa ou quando há previsão em convenção coletiva. As informações constam na justificativa apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte e na legislação federal.
Veto ainda será analisado pelos vereadores
O veto do prefeito ainda será apreciado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os vereadores poderão manter a decisão ou derrubá-la, permitindo que o projeto volte a tramitar.
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Até que isso ocorra, permanece válida a regra atual, que trata a terça-feira de Carnaval apenas como ponto facultativo.
O que muda para quem pretende viajar?
Antes de marcar viagens ou assumir compromissos para o Carnaval, trabalhadores devem confirmar se terão folga com a empresa ou verificar o que prevê a convenção coletiva da categoria.
Enquanto não houver mudança na legislação, a terça-feira de Carnaval continuará sendo ponto facultativo em Belo Horizonte.
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