Câmara dos Deputados aprova PEC da Segurança Pública por ampla maioria. Texto segue para o Senado sem a redução da maioridade penal, retirada para evitar derrota na câmara alta.
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o novo texto da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (5). A proposta, que visa unificar diretrizes e fortalecer a inteligência no combate às facções, foi aprovada com folga nos dois turnos de votação. Agora, o projeto segue para análise dos senadores.
Placar da votação da PEC da Segurança Pública
A aprovação de uma PEC exige um quórum qualificado de, no mínimo, 308 votos. O texto passou com tranquilidade em ambas as etapas:
- No 1º Turno: Foram 487 votos favoráveis contra apenas 15 contrários. Houve uma abstenção e 10 ausências.
- No 2º Turno: O apoio se manteve sólido com 461 votos a favor e 14 contra. O número de ausentes subiu para 38.
Recuo estratégico na maioridade penal
O ponto que mais gerava atrito, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, acabou ficando de fora do texto final. O relator Mendonça Filho (União-PE) cedeu à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de partidos da base governista.
O argumento foi pragmático: incluir a maioridade penal garantiria a vitória na Câmara, mas causaria a rejeição total da PEC no Senado. Para salvar o resto da proposta, que foca na estrutura das polícias e combate ao crime organizado, o tema da maioridade foi separado para ser debatido em um projeto de lei futuro.
Quem votou contra?
A resistência ao projeto foi pontual e concentrada no campo da esquerda, com exceções isoladas:
PSOL: Foi a única legenda a fechar questão contra a proposta; todos os seus deputados presentes votaram “Não”.
PT: A bancada governista votou em peso com o governo, com exceção da deputada Juliana Cardoso (SP), que rejeitou o texto no segundo turno.
Rede: Teve votos contrários de Heloisa Helena e Túlio Gadêlha.
O Capitão Augusto (PL-SP), representante da “bancada da bala”, também votou contra o texto nos dois turnos.
”A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal. Não poderíamos comprometer todo o trabalho feito até aqui”, justificou o relator Mendonça Filho sobre a retirada da maioridade penal.
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