Senado aprova PL da Dosimetria que beneficia Bolsonaro

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta teve 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto tem gerado forte repercussão política e jurídica, por alterar critérios de dosimetria das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. Nesta quarta-feira, antes da votação em plenário, o texto conhecido como PL da Dosimetria também recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado por 17 votos a 7. A votação na comissão antecipou o cenário favorável à proposta, que avançou posteriormente no Senado.

PL da Dosimetria cria mecanismo para acelerar progressão de regime

O PL da Dosimetria estabelece um mecanismo que torna mais rápida a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta reduz o tempo necessário para que o preso deixe um regime mais severo, como o fechado, e passe para um regime mais brando, como o semiaberto.

Outro ponto central do projeto é a possibilidade de redução de até dois terços da pena aplicada aos chamados vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida busca diferenciar os réus que participaram dos atos de depredação daqueles apontados como articuladores ou financiadores das ações.

Confira os votos no Senado

A votação no Senado resultou em 48 votos favoráveis e 25 contrários à proposta. Houve ainda uma abstenção, registrada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), além de cinco parlamentares ausentes no momento da deliberação.