A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Eduardo perdeu o cargo por excesso de faltas, enquanto Ramagem teve a cassação decretada em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal. As medidas foram publicadas no Diário da Câmara nesta quinta-feira (18)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes do colegiado, e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base na Constituição, que prevê a cassação de parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões deliberativas no ano.
Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente acumulou 63 ausências em 78 sessões realizadas em 2025, o equivalente a cerca de 81% do total. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, onde afirma permanecer por temer perseguição política e judicial no Brasil.
A análise das faltas foi antecipada pela presidência da Câmara. Tradicionalmente, esse tipo de verificação ocorre apenas no ano seguinte, mas Hugo Motta afirmou que o parlamentar já havia ultrapassado o limite permitido. Segundo o presidente da Casa, o exercício do mandato é incompatível com a permanência prolongada fora do território nacional.
Já a cassação de Alexandre Ramagem foi decretada em cumprimento direto a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-deputado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
A decisão envolvendo Ramagem foi tomada diretamente pela Mesa Diretora, sem votação em plenário. A medida representou uma mudança de postura da presidência da Câmara, que inicialmente havia sinalizado a possibilidade de submeter o caso aos deputados, mas optou por cumprir de forma imediata a determinação do Supremo.
Eduardo réu no STF
Além da cassação, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras consequências judiciais. Ele é réu no STF por tentativa de coação de autoridades, acusado de atuar nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de sanções internacionais. Caso seja condenado nesse processo, o ex-deputado poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar eleições futuras.
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