A Câmara aprovou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que prevê redução gradual de tarifas e cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O texto segue para o Senado e inclui previsão de salvaguardas para setores sensíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo comercial Mercosul-União Europeia (UE), com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores do país. A proposta foi aprovada no plenário da Casa e agora será encaminhada ao Senado Federal para nova análise e votação.
O acordo, celebrado em janeiro de 2026 após mais de 25 anos de negociações multilaterais, prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto estimado em mais de 22 trilhões de dólares.
O projeto aprovado na Câmara trata da parte comercial do pacto, formalizado na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/26, relatado pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta estima a redução gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos, em cronogramas que podem chegar a até 18 anos para determinados produtos.
Câmara aprova acordo Mercosul-UE
Entre os principais pontos do acordo está a eliminação de tarifas sobre a maioria dos bens comercializados. Pelo texto, a UE se compromete a eliminar tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos brasileiros em até 12 anos, enquanto o Mercosul reduzirá tarifas sobre cerca de 92% dos bens europeus no prazo de até 15 anos.
A aprovação contou com apoio de diferentes bancadas da Câmara, incluindo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que condicionou seu voto favorável à criação de mecanismos de proteção para setores sensíveis, especialmente no agronegócio.
Em resposta, o governo anunciou que decretos de salvaguarda serão editados ainda durante a tramitação do acordo, com o objetivo de proteger produtores brasileiros frente à concorrência externa.
Projeto vai ao Senado
Com a decisão dos deputados, o tratado agora segue para apreciação no Senado, onde deverá receber relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e ser submetido à Comissão de Relações Exteriores antes da votação final.
A aprovação pelo Legislativo brasileiro é uma das últimas etapas necessárias para que o acordo possa entrar em vigor, sendo igualmente preciso que os demais países do Mercosul ratifiquem o texto em seus respectivos Congressos.
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