Comissão da Câmara dos Deputados aprovou dois Projetos de Lei que buscam interromper a importação de tilápia no Brasil, bem como estimular a produção e consumo nacional.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), dois projetos nacionais visando valorizar a indústria de tilápia.
(Foto: Freepik)
Uma delas proíbe a importação do pescado no país, enquanto a outra busca garantir a produção, beneficiamento e comercialização sustentável do peixe em território nacional.
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Proibição da importação tilápia no Brasil
O texto do Projeto de Lei (PL) 6331/25 proíbe a importação de tilápia em qualquer fase produtiva ou para fins reprodutivos. A decisão inclui espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados para consumo, seja humano ou animal.
O intuito da proposta é reduzir riscos sanitários atrelados a agentes infecciosos e também proteger a cadeia produtiva nacional.
Entre as espécies proibidas estão: Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos.
O PL barra toda a cadeia até a distribuição dos peixes, como desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. As licenças para essa atividade também não podem mais autorizar importadores.
Cultivos de tilápia (Foto: Peixe BR)
Estímulo ao mercado nacional
Por outro lado, o PL 6463/25 institui diretrizes de incentivo à produção e comercialização nacional de tilápia, através de métodos ambientais sustentáveis e que proponham o desenvolvimento econômico.
A proposta prevê o estímulo de boas práticas, uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais e respeito à legislação vigente.
Impacto econômico
Relator das propostas, o deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR) afirmou que a tilapicultura é uma atividade relevante para o mercado brasileiro.
“Estima-se que a cadeia produtiva da tilápia gere cerca de três milhões de empregos diretos e indiretos, com um valor de produção de cerca de R$ 7 bilhões anuais”, pontuou.
Projetos na Câmara
Os dois textos tramitam em regime conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisam ser apreciadas no Plenário, salvo algum pedido.
Os Projetos de Lei precisam passar pela comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). A proposta que prevê estimular o mercado local ainda precisa de aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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