A Câmara vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Relatado por Arthur Lira, o texto prevê compensação com tributação progressiva de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais e ainda precisa passar pelo Senado. A disputa política com Renan Calheiros, que também apresentou proposta semelhante, pode influenciar os rumos da medida.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal e, em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e foi enviado pelo governo em março, atendendo a uma promessa de campanha de Lula em 2022. A medida é considerada prioridade pela base governista e já passou pela comissão especial em julho, faltando apenas a deliberação do plenário da Câmara.
De acordo com a proposta, a isenção será concedida para quem ganha até R$ 5 mil mensais – ou R$ 60 mil ao ano – e haverá desconto adicional para rendas de até R$ 7.350 mensais. A estimativa é que, em 2026, a medida custe R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para equilibrar a arrecadação, está prevista a tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
O texto também determina que parte do dinheiro arrecadado com esse novo modelo seja destinada a estados e municípios. Além disso, o relatório aponta que, mesmo com a ampliação da faixa de desconto, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.
Paralelamente, o Senado analisa outro projeto de isenção do IR, apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL). Embora semelhante, o texto de Renan foi resgatado de 2019 e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, o que dispensa votação em plenário. Essa disputa legislativa tem pano de fundo político: tanto Renan quanto Lira são cotados para disputar o Senado em 2026.
O parecer de Lira ainda inclui isenções para fundos soberanos, entidades de previdência no exterior e governos estrangeiros com reciprocidade tributária. Já a alíquota máxima incidirá sobre rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, sem alterar contribuintes que já pagam a alíquota de 27,5% do IR.
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