O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, exigia que funcionários de empresas ligadas ao seu esquema assinassem um termo de confidencialidade que os obrigava a manter sigilo sobre informações internas e dados de aposentados. O documento previa que a obrigação de confidencialidade deveria ser mantida por até cinco anos.
O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, exigia que funcionários de empresas ligadas ao seu esquema assinassem um termo de confidencialidade que os obrigava a manter sigilo sobre informações internas e dados de aposentados. O documento previa que a obrigação de confidencialidade deveria ser mantida por até cinco anos.
De acordo com contrato divulgado pelo portal Metrópoles, os trabalhadores de call centers ligados ao lobista eram obrigados a preservar o sigilo sobre qualquer informação acessada durante o período de trabalho. O texto afirma que a divulgação desses dados poderia causar “prejuízos significativos à empresa”.
O termo também estabelecia que o funcionário deveria manter “sigilo absoluto” sobre qualquer informação considerada confidencial à qual tivesse acesso durante a prestação de serviços.
Metas para descontos em benefícios
As investigações apontam que havia forte pressão por resultados dentro dos call centers ligados ao esquema. Segundo apuração da Polícia Federal, funcionários recebiam metas diárias para incluir aposentados e pensionistas em associações parceiras.
Essas entidades cobravam mensalidades diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As metas estabelecidas chegavam a exigir entre 150 e 200 descontos por dia. Análises de sistemas realizadas pelos investigadores indicaram que os descontos eram inseridos de forma sistemática nos benefícios dos segurados.
Cláusula não impede investigações
Ao ouvir funcionários para entender o funcionamento da operação, a Polícia Federal destacou que cláusulas de confidencialidade como a exigida nos contratos não impedem investigações criminais. Isso ocorre porque a legislação brasileira determina que acordos privados de sigilo não se sobrepõem ao dever de colaborar com autoridades policiais ou judiciais.
Possível delação premiada
Investigadores avaliam a possibilidade de uma colaboração premiada por parte de Antonio Carlos Camilo Antunes. Segundo fontes ligadas às apurações, a eventual delação só avançaria caso ele apresente provas concretas que sustentem as informações oferecidas.
A expectativa dos investigadores é que qualquer acordo inclua evidências materiais, principalmente se surgirem citações a personagens conhecidos do cenário político, como Fábio Luís Lula da Silva. Nos bastidores da investigação, agentes avaliam que a permanência do lobista no sistema prisional pode aumentar a pressão para que ele decida colaborar com as autoridades.
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