A decisão que encerrou definitivamente o chamado Caso Evandro, um dos crimes mais emblemáticos do país, reacendeu o debate público sobre erros judiciais e tortura em investigações policiais. O desfecho foi consolidado na terça-feira (31), quando o Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado do processo, mantendo a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano.
A decisão que encerrou definitivamente o chamado Caso Evandro, um dos crimes mais emblemáticos do país, reacendeu o debate público sobre erros judiciais e tortura em investigações policiais. O desfecho foi consolidado na terça-feira (31), quando o Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado do processo, mantendo a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano.
O caso voltou ao centro das discussões nos últimos anos após investigações conduzidas pelo jornalista e podcaster Ivan Mizanzuk no podcast Projeto Humanos. O trabalho revelou fitas que indicavam que confissões usadas na condenação foram obtidas sob tortura.
Fitas reveladas por podcast mudaram rumo do caso
As gravações tornadas públicas em 2020 mostraram interrogatórios nos quais os suspeitos eram coagidos por policiais a admitir participação no crime. O material acabou se tornando peça-chave para a revisão judicial do processo. A repercussão das descobertas impulsionou novas análises do caso e contribuiu para decisões posteriores da Justiça que culminaram na anulação das condenações. A história também ganhou visibilidade com a série documental O Caso Evandro, do Globoplay, que reuniu registros inéditos, fotografias e documentos da época.
Crime ocorreu em 1992 no litoral do Paraná
O assassinato de Evandro Ramos Caetano ocorreu em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. O menino, então com seis anos, desapareceu no dia 6 de abril ao retornar da escola. Cinco dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com sinais de extrema violência. O pai da criança afirmou à época ter reconhecido o filho por uma marca de nascença.
Ao longo de mais de três décadas, o caso passou por diferentes versões e cinco julgamentos. Apesar das investigações e condenações iniciais, o verdadeiro autor do crime nunca foi identificado.
Acusação envolveu suposto ritual
Entre os acusados estavam Beatriz Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito da cidade. A investigação sustentava a tese de que o crime teria sido cometido em um suposto ritual. A narrativa levou as duas a ficarem conhecidas nacionalmente como “as bruxas de Guaratuba”. Ambas chegaram a permanecer presas por mais de cinco anos.
Outros acusados incluíam Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula Ferreira, além de Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos.
Decisão do STF encerra processo
O Superior Tribunal de Justiça já havia confirmado, em 2025, decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que anulou os processos contra quatro dos réus, reconhecendo que as confissões haviam sido obtidas ilegalmente. O Ministério Público do Paraná tentou reverter o entendimento, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.
Com o trânsito em julgado declarado pelo STF, o processo foi definitivamente encerrado e não cabe mais recurso. Agora, segundo os advogados dos inocentados, o próximo passo deverá ser a busca por reparação judicial pelos danos sofridos ao longo de mais de três décadas de acusações e prisões.
Leia mais no BacciNotícias: