O CNJ afastou o magistrado de suas funções após identificar indícios de possível participação em crimes e determinou a continuidade das apurações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colheu depoimentos de cinco pessoas que teriam sido vítimas de abuso sexual supostamente ligado ao desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado ganhou repercussão após votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos.
Nesta sexta-feira (27), o CNJ determinou o afastamento do desembargador de suas funções. De acordo com o órgão de controle do Judiciário, a análise do voto apresentado por Láuar revelou indícios que podem apontar para eventual envolvimento do magistrado em condutas criminosas, o que motivou a abertura de apuração disciplinar.
As oitivas estão sendo conduzidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Entre os depoentes está uma pessoa que reside fora do país, além de uma familiar do próprio desembargador.
Desembargador permanece afastado
O CNJ informou que: “Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”.
Diante desse cenário, o desembargador Magid Nauef Láuar seguirá afastado de suas atividades até que a apuração seja concluída. O magistrado ganhou notoriedade após votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar sexualmente de uma adolescente de 12 anos.
Paralelamente à atuação do CNJ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou ter recebido uma representação relacionada ao caso e anunciou a abertura de procedimento interno para verificar a possível existência de infração disciplinar por parte do magistrado.
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