O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, motos e carros de passeio. A medida também passa a valer para renovação e obtenção de carteiras nas categorias C, D e E, usadas para transporte de cargas e passageiros.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retomou a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, motos e carros de passeio. A medida também passa a valer para renovação e obtenção de carteiras nas categorias C, D e E, usadas para transporte de cargas e passageiros.
O exame já era obrigatório para motoristas profissionais, mas agora passa a atingir também novos condutores. A decisão foi aprovada com larga vantagem: foram 379 votos a favor e 51 contrários na Câmara, e 70 votos a favor e 2 contrários no Senado. Com a derrubada do veto, a regra passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
O dispositivo integra o projeto que criou a chamada “CNH Social”, aprovado neste ano. Em junho, Lula havia vetado a exigência alegando que o custo adicional poderia levar parte da população a dirigir sem habilitação, além de gerar impacto financeiro desnecessário e dificultar o acesso à primeira CNH.
Apesar dos argumentos do Executivo, parlamentares entenderam que a medida reforça a segurança no trânsito e amplia o controle sobre motoristas usuários de substâncias psicoativas.
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