A Primeira Turma do STF validou, por unanimidade, a delação do tenente-coronel Mauro Cid, um dos pontos contestados pela defesa de Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu no mesmo julgamento em que o ex-presidente e outros sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
Junto à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade e validou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que vinha sendo contestada pelas defesas dos acusados.
Cristiano Zanin, como presidente da Primeira Turma do STF, decidiu rejeitar todas as questões preliminares no julgamento. A delação havia sido contestada pelas defesas dos acusados, que apontaram a possibilidade de o militar ter sido coagido pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, o presidente da Turma considerou que não houve vício na delação do ex-homem de confiança de Bolsonaro. Mauro Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro.
Bolsonaro condenado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete acusados pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela condenação. Seu posicionamento recebeu o apoio dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Luiz Fux abriu divergência, manifestando-se pela absolvição do ex-presidente.
A etapa seguinte do julgamento, que define as penas — conhecida como dosimetria — está marcada para esta sexta-feira (12). As sanções devem ser aplicadas de acordo com o nível de envolvimento de cada um dos réus.
Além de Bolsonaro, também foram considerados culpados: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa presidencial em 2022).
