Eduardo Bolsonaro ironiza decisão de Flávio Dino sobre sanções dos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em tom de deboche nesta segunda-feira (18), ironizando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A determinação de Dino proíbe que qualquer empresa ou órgão com atuação no Brasil aplique sanções ou restrições de direitos baseadas em atos unilaterais de governos estrangeiros.

Em seu vídeo, Eduardo Bolsonaro questionou a eficácia da decisão.

“Na verdade, o que o Dino tem que fazer é mandar a decisão dele para os Estados Unidos para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino”, disse o deputado.

Ele argumentou ainda que essa seria uma “violação da soberania americana” e de “extraterritorialidade”, algo que ele considera proibido até mesmo pela Constituição brasileira.

Entenda a decisão do STF

A decisão do ministro Dino busca reforçar a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas vindas do exterior, como as sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, tenham validade automática no país. No entanto, o próprio texto de Dino não interfere na validade dessas sanções fora do Brasil.

O documento foi divulgado em um momento em que alguns municípios brasileiros buscam, em tribunais estrangeiros, indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana.

A decisão também se relaciona com as sanções baseadas na Lei Magnitsky, uma legislação americana que visa punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. O governo de Donald Trump já havia usado a lei para criticar o processo em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, alegando uma “caça às bruxas” promovida pela Justiça.