A revelação de mensagens, comprovantes bancários e cronogramas financeiros envolvendo a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, abriu debate jurídico sobre a participação do senador Flávio Bolsonaro nas negociações relacionadas ao projeto.
A revelação de mensagens, comprovantes bancários e cronogramas financeiros envolvendo a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, abriu debate jurídico sobre a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas negociações relacionadas ao projeto.
Documentos divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Intercept Brasil mostram conversas entre aliados do ex-presidente e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apontado como responsável por prometer US$ 24 milhões para financiar o longa.
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As mensagens indicam que Flávio Bolsonaro participou de cobranças envolvendo pagamentos, contratos e transferências internacionais destinadas à produção cinematográfica.
“Não há relação direta de crime”
O advogado Ilmar Muniz afirmou que o simples financiamento de uma obra artística por um grupo investigado não configura, automaticamente, crime.
“Não há uma relação direta de crime se determinado grupo investigado fez um financiamento a uma obra artística, desde que não tenha uma prova de que esse dinheiro foi mandado para ser feito para lavar.”
Segundo ele, seria necessário comprovar que a produção audiovisual foi utilizada para ocultar recursos de origem ilícita.
“Tem que ter uma prova robusta de que, na verdade, não existiu a obra ou ela custou muito menos, e esse dinheiro foi levado justamente para poder se lavar dentro de uma irregularidade.”
Participação de parlamentares pode gerar questionamentos eleitorais
Ilmar Muniz também avaliou a participação de parlamentares nas negociações financeiras envolvendo o filme.
De acordo com o advogado, a atuação de políticos cobrando transferências ou acompanhando pagamentos não caracteriza crime até o momento.
“Em relação a ter parlamentares, mesmo em ano pré-eleitoral, cobrando transferências, também não há uma relação criminal até aqui.”
Apesar disso, ele afirmou que a situação pode ser analisada pela Justiça Eleitoral sob a ótica de abuso de poder econômico. “É importante verificar se houve abuso do poder econômico na pré-eleição com essa situação.”
Segundo o especialista, caso fique demonstrado que o financiamento da obra teve objetivo de fortalecer politicamente um grupo ou candidatura antes das eleições, podem existir consequências eleitorais. “Caso o apoio cultural tenha sido para levantar a imagem e isso seja configurado como abuso do poder econômico nas eleições, não há um ilícito penal, mas sim um ato de improbidade que leva à inelegibilidade do candidato.”
Possível uso de recursos irregulares
O advogado também comentou quais seriam os desdobramentos caso fique comprovado o uso de dinheiro de origem irregular no financiamento do longa.
“Se caso comprovado, o filme deverá devolver, os produtores deverão devolver para o erário esses valores.”
Segundo ele, no entanto, é necessário demonstrar que os responsáveis pela produção tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos. “Tem que se provar que quem recebeu tinha total conhecimento de que se tratava de valores irregulares.”
Caso isso seja comprovado, os envolvidos poderiam responder tanto na esfera criminal quanto civil. “As pessoas poderão responder tanto criminalmente, por lavagem de dinheiro, como civilmente nas questões indenizatórias.”
Até o momento, Flávio Bolsonaro nega irregularidades e afirma que as acusações são falsas. Daniel Vorcaro e os demais citados ainda não haviam se manifestado oficialmente até a publicação da reportagem original.
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