O senador Fabiano Contarato afirmou que votou por engano a favor do PL da Dosimetria na CCJ do Senado. Após a correção, o placar foi ajustado, e o parlamentar disse que votará contra a proposta no plenário.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria durante análise realizada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (17).
Foram 17 votos favoráveis à procedência do projeto, diante de apenas 7 contrários. Agora, o plenário da Casa vai analisar se aprova a proposta, constando na pauta já para a parte da tarde.
Contarato foi o único dos quatro petistas presentes favorável ao PL da Dosimetria. Nas redes sociais, ele justificou que errou no momento de computar seu voto.
“Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel. No Plenário, meu voto será CONTRA.”, publicou o senador.
Com a mudança, o projeto se mantém aprovado na CCJ, no entanto com o placar favorável à aprovação de 16 a 8.
Divergência com o PL Antifacção
Na prática, o PL da Dosimetria prevê a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais variáveis conforme o caso. O texto, no entanto, entra em conflito com o PL Antifacção, aprovado pelo Senado e que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
Enquanto o PL Antifacção endurece regras penais, a proposta da dosimetria mantém ou flexibiliza dispositivos relacionados ao regime fechado, o que tem sido apontado como uma contradição legislativa.
Tramitação e possível veto presidencial
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, em uma sessão que avançou pela madrugada. A base governista votou contra o texto. No último domingo (14), manifestações contrárias ao projeto foram registradas em capitais do país.
Parlamentares favoráveis ao PL da Dosimetria tentam evitar que eventuais mudanças no Senado obriguem o retorno do texto à Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue diretamente para sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou a auxiliares que pode vetar a proposta. Se isso ocorrer, caberá ao Congresso decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
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