O chamado PL da Dosimetria está na pauta do Senado Federal nesta quarta-feira (17).
O chamado PL da Dosimetria está na pauta do Senado Federal nesta quarta-feira (17). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a manhã e também já consta na pauta do plenário para a sessão da tarde.
A votação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que reiterou o compromisso de levar o texto à apreciação ainda neste ano. A proposta trata da redução de penas e da progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Resistência e críticas ao texto
O projeto enfrenta forte resistência dentro do Senado. Parte dos parlamentares avalia que o texto pode abrir brechas para beneficiar condenados por crimes que não estão diretamente ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Diante disso, a bancada do MDB decidiu fechar posição contrária à proposta.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, apresentou voto em separado defendendo a rejeição integral do texto. Segundo ele, a proposta possui “vícios insanáveis” e pode gerar efeitos colaterais ao beneficiar a criminalidade comum e organizada.
Tentativa de ajustes para restringir alcance
Relator do PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) tem articulado mudanças para restringir o alcance da proposta exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. As alterações foram negociadas com líderes partidários e integrantes da CCJ.
Entre as alternativas avaliadas está a adoção de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), com o objetivo de evitar interpretações que ampliem os benefícios para outros tipos de crime.
Segundo Amin, a intenção é eliminar qualquer possibilidade de que o texto seja interpretado como uma flexibilização geral do cumprimento de penas no país.
Divergência com o PL Antifacção
Na prática, o PL da Dosimetria prevê a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais variáveis conforme o caso. O texto, no entanto, entra em conflito com o PL Antifacção, aprovado pelo Senado e que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.
Enquanto o PL Antifacção endurece regras penais, a proposta da dosimetria mantém ou flexibiliza dispositivos relacionados ao regime fechado, o que tem sido apontado como uma contradição legislativa.
Tramitação e possível veto presidencial
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, em uma sessão que avançou pela madrugada. A base governista votou contra o texto. No último domingo (14), manifestações contrárias ao projeto foram registradas em capitais do país.
Parlamentares favoráveis ao PL da Dosimetria tentam evitar que eventuais mudanças no Senado obriguem o retorno do texto à Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue diretamente para sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou a auxiliares que pode vetar a proposta. Se isso ocorrer, caberá ao Congresso decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
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