Os Estados Unidos afirmaram que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas não autoriza ações militares no Brasil. Segundo o Departamento de Estado, a medida tem como objetivo ampliar sanções financeiras, bloquear bens, restringir vistos e combater as fontes de financiamento das facções.
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos passou a valer oficialmente nesta sexta-feira (5).
Em entrevista ao Portal R7, a porta-voz do Departamento de Estado americano, Amanda Roberson, afirmou que a medida não abre caminho para operações militares em território brasileiro.
Amanda Roberson, porta-voz dos EUA – Foto: Reprodução
Governo americano afasta hipótese de ação militar
Segundo Roberson, a legislação utilizada para enquadrar as facções como organizações terroristas não prevê qualquer tipo de intervenção militar.
“A nossa lei é muito clara. Essa lei das designações não contempla nenhum tipo de ação militar. É o Departamento de Guerra dos Estados Unidos que tem responsabilidade pelas ações militares”, declarou.
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A afirmação responde a uma das principais dúvidas levantadas após o anúncio da medida pelo governo do presidente Donald Trump.
Sanções e bloqueios estão entre as consequências
De acordo com a porta-voz, o objetivo principal é ampliar os instrumentos disponíveis para combater financeiramente as organizações criminosas.
Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens eventualmente localizados nos Estados Unidos, restrições e cancelamentos de vistos, deportações de integrantes identificados em território americano e a criminalização de apoio financeiro ou material às facções.
“Agora, com essas ferramentas, vamos tentar estrangular suas fontes de recursos, de apoio, para já acabar com as terríveis ações que eles estão tomando, não só no Brasil, mas em outros países e nos Estados Unidos”, afirmou.
Decisão dificilmente será revertida
Roberson também afirmou que a legislação americana prevê revisões periódicas desse tipo de classificação, mas destacou que a reversão costuma ser rara.
Segundo ela, neste momento, o governo está concentrado na implementação das novas medidas e na utilização dos mecanismos legais disponíveis.
Atuação das facções nos EUA influenciou decisão
A representante do Departamento de Estado afirmou que a presença e atuação do PCC e do CV em território americano foram fatores determinantes para a adoção da classificação.
Segundo ela, as autoridades identificaram atividades ligadas às facções em cerca de um quarto dos estados norte-americanos.
Entre os locais citados estão Nova York, Nova Jersey, Flórida e Massachusetts.
Pix ainda gera dúvidas
Questionada sobre possíveis impactos da medida no sistema de pagamentos Pix, Roberson evitou fazer previsões.
Ela afirmou que a fase de implementação ainda está no início e que não é possível avaliar, neste momento, situações específicas envolvendo pessoas ou operações financeiras.
“É impossível, neste momento, falar sobre casos individuais”, disse.
Flávio Bolsonaro e a decisão americana
O anúncio ocorreu dias após uma reunião na Casa Branca entre Trump e o senador Flávio Bolsonaro, que declarou ter solicitado ao governo americano o enquadramento das facções como organizações terroristas.
Ao ser questionada sobre eventual influência de lideranças políticas brasileiras na decisão, Roberson afirmou que a medida foi tomada com base em avaliações internas do governo dos Estados Unidos.
“A prioridade para o presidente Trump é a segurança dos Estados Unidos e também a nossa economia. Então, ele toma suas decisões de maneira independente”, declarou.
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