Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros. O relatório cita questões relacionadas ao Pix, combate à corrupção, desmatamento ilegal, propriedade intelectual e mercado de etanol. A medida ainda será discutida em audiências públicas antes de uma decisão definitiva prevista para julho.
O governo dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
Lula e Trump em encontro na Casa Branca — Foto: Ricardo Stuckert
O documento foi elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e aponta práticas que, segundo Washington, estariam restringindo ou prejudicando interesses comerciais dos EUA.
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A proposta, entretanto, ainda não entra em vigor imediatamente. Antes de qualquer decisão definitiva, o governo americano realizará consultas públicas e audiências para ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e demais interessados.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais por outros países.
Tarifa não atingiria todos os produtos
Apesar da proposta de sobretaxa de 25%, diversos produtos brasileiros ficariam fora da medida.
Entre os itens que permaneceriam isentos estão algumas categorias de carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, produtos farmacêuticos, fertilizantes, terras raras, produtos químicos específicos, além de aeronaves e peças aeronáuticas.
A lista de exceções foi incluída no relatório divulgado pelo USTR e contempla setores considerados estratégicos para a economia americana.
PIX está entre os principais alvos das críticas
Um dos pontos que mais chamou atenção no documento foi a inclusão do Pix entre as críticas feitas pelo governo americano.
Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, criando, na visão dos EUA, condições que favoreceriam o Pix em detrimento de empresas privadas concorrentes, incluindo companhias americanas do setor financeiro.
O documento também faz referências a decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais e redes sociais, alegando que algumas determinações teriam impactado empresas sediadas nos Estados Unidos.
Governo americano critica combate à corrupção
Outro ponto destacado pela investigação é o combate à corrupção no Brasil.
O relatório afirma que o país não estaria adotando medidas consideradas suficientes para prevenir e combater práticas de suborno e corrupção.
Entre os exemplos citados estão decisões relacionadas à Operação Lava Jato, incluindo a anulação de processos e acordos firmados durante a operação. O documento também menciona a posição do Brasil em índices internacionais de percepção da corrupção.
Desmatamento e propriedade intelectual entram na lista
O governo americano também incluiu o combate ao desmatamento ilegal entre os fatores que justificariam medidas comerciais contra o Brasil.
Segundo o relatório, embora exista legislação específica sobre o tema, haveria falhas históricas na aplicação das normas ambientais.
Além disso, os EUA apontam problemas relacionados à proteção da propriedade intelectual, citando a demora na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dificuldades no combate à pirataria e à falsificação de produtos.
Etanol e acordos comerciais também são questionados
O documento ainda critica a política brasileira para o mercado de etanol.
Segundo o USTR, o Brasil teria interrompido, em 2017, condições consideradas equilibradas para a entrada do etanol americano e não garantiria tratamento semelhante ao concedido aos produtores nacionais.
Os acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia também são alvo de questionamentos. Na avaliação dos Estados Unidos, esses tratados oferecem vantagens tarifárias que poderiam prejudicar exportadores americanos.
Negociações continuam
Apesar da conclusão da investigação, as negociações entre os dois países continuam.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o governo americano manteve conversas frequentes com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas reconheceu que ainda existem divergências importantes.
Segundo ele, os encontros se intensificaram nas últimas semanas, mas não foram suficientes para resolver todas as questões apontadas no relatório.
Cronograma prevê decisão em julho
Antes da adoção de qualquer medida definitiva, o governo americano seguirá um calendário de consultas públicas.
Os interessados poderão solicitar participação na audiência pública até 22 de junho. Comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho.
A audiência oficial está marcada para 6 de julho e a definição final sobre eventuais medidas contra o Brasil deverá ocorrer até 15 de julho.
Investigação foi aberta em 2025
A apuração teve início em julho de 2025, após determinação do presidente Donald Trump.
Na época, o governo americano alegou que práticas adotadas pelo Brasil estariam prejudicando exportadores dos Estados Unidos. O processo foi conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada anteriormente em disputas comerciais envolvendo países como a China.
O mecanismo permite que os EUA imponham tarifas ou outras sanções caso concluam que um parceiro comercial adota práticas consideradas discriminatórias ou injustas.
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