Em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias, o deputado afirma que Jair Bolsonaro violou as medidas cautelares ao utilizar Flávio Bolsonaro como porta-voz político e pede ao STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente.
A ofensiva do deputado federal Lindbergh Farias (PT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo. Em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias, o parlamentar confirmou que levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A ação ocorre após a divulgação da carta em que o ex-presidente nomeia o senador Flávio Bolsonaro como seu porta-voz político e declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Para Lindbergh, a publicação da carta representa uma violação direta das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros. Segundo o deputado, a estratégia adotada pelo ex-presidente demonstra uma tentativa de continuar exercendo influência política mesmo submetido às restrições determinadas pela Corte.
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Deputado vê sequência de desafios ao STF
Na conversa com a reportagem, Lindbergh afirmou que o episódio não pode ser tratado como um fato isolado. Na avaliação dele, Bolsonaro acumula uma sequência de condutas que evidenciariam desrespeito às decisões judiciais.
“Jair já tentou violar a tornozeleira, possuía 10 armas em casa e agora nomeia um porta-voz. Ele sempre descumpriu as cautelares e desafiou a Justiça. A Justiça proibiu o uso de rede social de forma direta ou por terceiros. Ele escreveu a carta de manhã e à tarde ela estava no YouTube, ou seja, o Flávio foi só o entregador.”
A carta foi divulgada por Flávio Bolsonaro após uma visita ao pai. No texto, o senador é apresentado como o responsável por transmitir as posições políticas do ex-presidente enquanto ele permanece impedido de utilizar meios de comunicação e redes sociais. Para Lindbergh, o conteúdo do documento deixa claro que houve uma tentativa de manter ativa a atuação política de Bolsonaro por meio de um interlocutor.
“Comitê de campanha dentro da prisão domiciliar”
O deputado rejeita o argumento de que o episódio se resume a uma manifestação de apoio entre pai e filho. Segundo ele, o problema está na utilização de um terceiro para levar a mensagem ao público.
“O problema não é apoiar o filho, é o meio. Preso condenado a 27 anos como líder de organização criminosa não faz campanha nem nomeia porta-voz. Isso é comitê de campanha dentro da prisão domiciliar.”
Lindbergh sustenta que as determinações impostas pelo STF são objetivas e que eventual descumprimento deve produzir consequências imediatas. Na entrevista, o parlamentar afirmou que o próprio Alexandre de Moraes já havia advertido sobre a possibilidade de revogação da prisão domiciliar caso as medidas cautelares fossem desrespeitadas.
“O ministro já avisou: descumpriu, volta pra cadeia. Regalia pra quem debocha da Justiça é convite pra debochar de novo.”
“Aqui é a lei valendo para todo mundo”
O deputado também rebateu as críticas feitas por aliados de Bolsonaro, que classificam o pedido como uma tentativa de censura. Para ele, o debate não envolve liberdade de expressão, mas sim o cumprimento de uma decisão judicial: “Censura é o que ele tentou fazer com o golpe. Aqui é a lei valendo pra todo mundo e ninguém está acima dela.”
Na avaliação do parlamentar, uma eventual decisão do STF que mantenha a prisão domiciliar sem qualquer sanção poderá abrir um precedente para que Bolsonaro continue se manifestando politicamente por meio de familiares, aliados ou visitantes: “Com certeza. Se a violação passar impune, toda visita de sábado vira comício por procuração. Ou o Supremo faz valer a decisão ou a domiciliar vira palanque com tornozeleira.”
Pedido aguarda análise do STF
A petição que será apresentada por Lindbergh ao Supremo sustenta que Bolsonaro utilizou Flávio Bolsonaro como intermediário para divulgar uma mensagem de caráter político-eleitoral, contrariando as restrições impostas pela Justiça. O deputado argumenta que a proibição de uso das redes sociais não se limita ao acesso direto às plataformas, mas também alcança manifestações divulgadas por terceiros em nome do ex-presidente.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não analisou o pedido. A defesa de Jair Bolsonaro também não havia se pronunciado sobre as declarações de Lindbergh Farias ao Bacci Notícias até a última atualização desta reportagem.
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