A medida provisória também amplia opções como a instalação de tecnologias de baixo carbono para cozinhar, além da retirada gratuita de botijões de GLP em pontos credenciados
A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada ao subsídio do gás de cozinha e considerada estratégica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com foco no cenário eleitoral de 2026. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto recebeu ampla maioria na votação, com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Editada pelo Executivo em 4 de setembro do ano passado, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.
A MP reformula um programa criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passa a ter nova denominação e alterações no modelo de funcionamento. Com as mudanças, o Gás do Povo ganha nova estrutura operacional e diretrizes atualizadas, conforme o plano do atual governo.
Famílias do CadÚnico são público-alvo
O auxílio para compra de gás de cozinha criado no governo anterior tinha caráter temporário e era pago de forma bimestral. O valor repassado variava de acordo com a média nacional do preço do botijão, com a finalidade de aliviar o orçamento de famílias de baixa renda.
Na reformulação atual, o benefício foi transformado em uma política social de caráter contínuo. O programa garante repasse regular às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com valor correspondente a 100% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme levantamento oficial.
A iniciativa busca ampliar o alcance do subsídio e atender até 15 milhões de lares em todo o país. Inicialmente restrito a parte das capitais brasileiras, o programa foi expandido e passou a contemplar todas as capitais, aumentando a cobertura entre a população de baixa renda.
Para ter acesso, é necessário estar com os dados atualizados no CadÚnico e atender aos critérios de renda definidos pelo governo federal. O objetivo é garantir que o benefício chegue às famílias em situação de maior vulnerabilidade e contribua para a segurança alimentar e doméstica.
Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade
Para receber o benefício destinado à compra do gás de cozinha, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e com os dados atualizados nos últimos dois anos. Beneficiários do Bolsa Família têm preferência na seleção.
Outro critério é a renda mensal por pessoa do grupo familiar, que deve se manter dentro do limite de até meio salário mínimo, ou seja R$ 810,50. Esse parâmetro é usado pelo governo para direcionar o auxílio a quem se encontra em maior situação de vulnerabilidade social.
A liberação do valor é feita pela Caixa Econômica Federal, que disponibiliza um vale para a recarga do botijão. No momento da retirada, o beneficiário pode utilizar o cartão do Bolsa Família com senha, o cartão de débito da Caixa ou ainda validar a operação com CPF e código enviado por SMS. Não há cobrança de tarifas para acessar o benefício.
Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja em situação regular para que o pagamento seja autorizado. Essas exigências ajudam a garantir que o auxílio chegue corretamente a quem tem direito.
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