O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu processar, nesta quarta-feira (15) o senador Alessandro Vieira após a apresentação de um relatório na CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de magistrados da Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu processar, nesta quarta-feira (15), o senador Alessandro Vieira após a apresentação de um relatório na CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento de magistrados da Corte.
Gilmar Mendes anunciou que irá processar senador após pedido de indiciamento na CPI do Crime Organizado. Foto: Divulgação/ STF.
A medida será baseada na acusação de abuso de autoridade. Interlocutores do ministro afirmam que ele considera o pedido sem fundamento jurídico.
O que dizia o relatório
O documento elaborado por Alessandro Vieira solicitava o indiciamento de Gilmar Mendes e também de outros integrantes do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O texto, no entanto, acabou rejeitado pela comissão antes de avançar.
Manobra e rejeição
A votação do relatório foi marcada por uma articulação política que alterou a composição da CPI. Com a mudança nos membros titulares, o parecer apresentado pelo senador não obteve apoio suficiente e foi barrado.
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli criticaram o relatório e classificaram o pedido como sem base legal. Foto: Divulgação/STF.
Antes da votação, ministros do STF já haviam criticado publicamente o conteúdo do relatório.
Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento “sem base legal” levanta dúvidas sobre os limites das CPIs. Já Dias Toffoli classificou o documento como uma “excrecência”, em crítica direta à iniciativa.
Clima de tensão
O episódio acirra o embate entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente sobre o alcance das comissões parlamentares de inquérito.
Com a decisão de Gilmar Mendes de recorrer à Justiça, o caso ganha novos desdobramentos e reforça o clima de tensão entre os poderes em Brasília.
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