O Governo Federal definiu regras para a CNH sem autoescola, permitindo que instrutores autônomos deem aulas práticas. Os requisitos incluem: ter 21 anos, CNH há 2 anos e ensino médio, além de formação pedagógica. Os veículos de aula têm limite de idade. O projeto está em consulta pública até 2/11/2025.
O governo federal definiu, nesta quinta-feira (16), novas regras para quem deseja trabalhar como instrutor autônomo de direção, sem vínculo obrigatório com autoescola. Agora, profissionais podem oferecer aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de carros e motos de forma independente.
A liberação faz parte de mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes, que busca facilitar o acesso à formação de condutores, além de baratear os custos para os futuros motoristas. O projeto segue em consulta pública até 2 de novembro de 2025.
Para atuar, o instrutor deve ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos e ter concluído o ensino médio. Não é permitido ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias ou ter a CNH cassada.
Também é necessário formação pedagógica específica e aprovação em avaliação, além de certificado emitido pelo órgão executivo de trânsito. O veículo usado nas aulas deve ser identificado e atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O carro que será utilizado nas aulas poderá ser do instrutor autônomo ou do próprio futuro condutor. Carros precisam ter até 12 anos de fabricação; motos, até 8 anos; já veículos de carga, até 20 anos. O nome do instrutor deve estar registrado no Detran estadual e no Ministério dos Transportes, permitindo ao aluno consultar horários e locais das aulas.
Documentos exigidos
Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial ou crachá emitido pelo órgão competente, Licença de Aprendizagem Veicular, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O instrutor pode validar a presença do aluno e oferecer aulas mesmo vinculado a uma autoescola. Todos estão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito, que podem inspecionar as atividades a qualquer momento.