O governo Trump reiterou nesta semana as acusações que embasaram a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O governo Trump reiterou nesta semana as acusações que embasaram a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em novo ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick, o Departamento do Tesouro afirmou que o magistrado teria praticado prisões arbitrárias e suprimido a liberdade de expressão.
A manifestação, datada de segunda-feira (08), afirma que Moraes “se utilizou de sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA e tem repetido críticas públicas ao ministro.
Sanção aplicada em julho
O Tesouro já havia imposto a Moraes, em 30 de julho, as sanções previstas na Lei Magnitsky, legislação utilizada pelos Estados Unidos para restringir bens, transações e circulação de estrangeiros acusados de violações aos direitos humanos. Com a medida, vistos do ministro e de familiares foram revogados, e eventuais ativos em território americano ficaram bloqueados.
Além de Moraes, outros integrantes do governo brasileiro também foram atingidos pela legislação, entre eles o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A administração Lula vem tentando negociar com Washington a revogação dessas punições.
Relação com o julgamento de Bolsonaro
A aplicação da Magnitsky ocorreu em meio ao processo no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe. Na época, o governo Trump pressionava pelo arquivamento do caso e alegava que Moraes violava direitos humanos ao conduzir a investigação. Posteriormente, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No novo ofício, o Tesouro também diz que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”, argumento rebatido pelo ministro desde a primeira manifestação do governo Trump.
O que diz a Lei Magnitsky
Criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar desvios no governo da Rússia, a legislação permite que os EUA punam estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Originalmente voltada a autoridades russas, a norma foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global.
Desde então, dezenas de pessoas foram sancionadas, com bloqueio de bens, impedimento de transações financeiras e restrições de entrada em território americano.
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