Não há crime na gestão de crise ou na emissão de opiniões, mesmo mediante cachê. Especialista destaca que as publicações não são ilícitas e explica onde podem existir irregularidades.
O que se desenha nos bastidores da política brasileira pode representar um grande golpe à liberdade de expressão no Brasil. É preciso deixar a emoção de lado e refletir com clareza sobre o país que queremos.
A recente decisão da Polícia Federal de abrir um inquérito para investigar a suposta contratação de influenciadores pelo Banco Master suscita sérias preocupações. Grupos de esquerda já se articulam para usar o caso como pretexto para aprovar a famosa regulamentação das big techs, popularmente chamada de censura. O trabalho sério da PF, que é respeitado e aprovado pela população, pode ser distorcido por essas pessoas.
Extremistas tentam emplacar suas narrativas para convencer a população de que chegou a hora de “calar a boca do brasileiro” pelo “bem” da nação e pelo respeito ao processo eleitoral.
A liberdade de expressão garante que você emita sua opinião. Desde que ela seja honesta e reflita o que você realmente pensa, você pode até receber cachê por isso; não há crime algum nisso, concluem os especialistas da área.
Fábio Steibel, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade, afirmou em entrevista ao G1 que acredita que as postagens em si não constituem crime e que os influenciadores supostamente contratados pelo Master provavelmente não serão responsabilizados. No entanto, quem os contratou pode ter que justificar suas intenções.
Gerenciamento de crise
Em situações de crise, empresas especializadas e agências de marketing são acionadas para gerenciar a situação e apagar “incêndios” que possam comprometer instituições, empresários e personalidades.
É comum a contratação de influenciadores para o trabalho de contenção de danos. Esse trabalho é legítimo, desde que realizado com verdade. Caso contrário, o influenciador pode ser responsabilizado por difamação.
A atenção deve ser voltada para o trabalho legítimo daqueles que controlam crises e para a possível obstrução da justiça. A justiça deve agir com base na frieza dos autos, sem se deixar levar pela comoção popular.
Ora, muito escândalo se fez por supostos “ataques” ao Banco Central. Não vimos ataques, mas sim questionamentos e duras críticas que, sabidamente, incomodaram. A cobrança por transparência do Banco Central foi necessária e saudável para o sistema financeiro. Quando prevalece um jornalismo que só divulga a versão do “sistema”, é aí que entra o papel dos influenciadores. Dar visibilidade apenas a uma versão dos fatos é o que mais desejam os países ditatoriais.
Portanto, o que se espera é um julgamento isento, sem o calor das emoções. Afinal, até a metade de janeiro, o Banco Central era considerado “sagrado” no sistema. Contudo, isso está mudando. A narrativa sagrada está sendo deixada de lado para abrir espaço à suposta negligência do Banco Central em fiscalizar e permitir que o Master atingisse um rombo histórico.
Se o próprio presidente Lula é crítico das decisões do Banco Central, por que um influenciador não poderia ser? Assim como o STF e o TCU, que parecem ter dois pés atrás ao falar sobre a autarquia.
A liberdade de expressão, pilar fundamental das democracias, é garantida pela Constituição brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A abertura de um inquérito nesse contexto pode estabelecer um precedente alarmante, onde opiniões são tratadas como crimes, criando um clima de intimidação que pode silenciar vozes, especialmente em períodos eleitorais.
Juristas alertam que, mesmo que o inquérito avance, ele “já nascerá morto”, uma vez que tanto o STF quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) têm sido cautelosos em relação ao trabalho do Banco Central.
Até mesmo a Polícia Federal recebeu críticas públicas do ministro Dias Toffoli. O foco, portanto, deve estar em responder a três perguntas essenciais que atendem às demandas da sociedade:
- Os responsáveis por supostos crimes contra o sistema financeiro serão punidos?
- Como o Banco Central permitiu que a situação do Banco Master chegasse a esse nível de fraude?
- Todos os investidores já foram devidamente ressarcidos?
Influenciadores em meio à disputa
Inquéritos contra influenciadores são meras cortinas de fumaça diante de questões muito mais graves que impactam o sistema financeiro e a confiança dos cidadãos.
Em vez de investigar opiniões, é fundamental que as instituições se concentrem em resolver problemas estruturais que comprometem a integridade do sistema financeiro. Proteger a liberdade de expressão deve ser uma prioridade, pois um debate democrático robusto é o que fortalece a confiança nas instituições. E quem criticou os influenciadores que questionaram o Banco Central agora pedirá desculpas?
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