Se você costuma acompanhar influenciadores do nicho de maternidade ou criadores de conteúdo mirins, deve ter notado uma forte movimentação nas redes sociais. Isso ocorreu porque as plataformas da Meta (Instagram, Facebook e Threads) começaram a suspender contas de influenciadores que mostram os filhos em perfis monetizados sem a devida autorização da Justiça.
Se você costuma acompanhar influenciadores do nicho de maternidade ou criadores de conteúdo mirins, deve ter notado uma forte movimentação nas redes sociais. Isso ocorreu porque as plataformas da Meta (Instagram, Facebook e Threads) começaram a suspender contas de influenciadores que mostram os filhos em perfis monetizados sem a devida autorização da Justiça.
Bruna Biancardi anuncia gravidez (Foto: Reprodução / Redes Sociais)
A medida cumpre uma das principais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A legislação passou a exigir o alvará judicial de quem lucra de forma habitual com a imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A lei deu um prazo de 90 dias, entre março e junho, para que esses criadores de conteúdo obtivessem a autorização e mantivessem a monetização dos perfis. Vencido esse período, as plataformas passaram a retirar do ar imediatamente o conteúdo de quem não apresentou o documento.
Após a notificação, os pais ou responsáveis pelo menor têm até 20 dias para apresentar o alvará. Sem o documento, a Meta poderá bloquear o perfil em até 10 dias após o fim do prazo, além de ficar sujeita a multas que podem chegar a R$ 100.000 por criança exposta de forma irregular.
Para entender como funcionará a nova medida e como os usuários serão afetados, o portal Bacci Notícias entrevistou o Dr. José Estevam de Macedo Lima, advogado especialista em crimes virtuais, segurança digital, direito do entretenimento e liberdade de expressão.
Acesse o canal BNTV no YouTube
Quem corre o risco de ter a conta suspensa ou banida?
O maior risco de punição e perda de acesso é para perfis que utilizam crianças e adolescentes de forma profissional, especialmente quando há monetização, contratos de publicidade (publis) ou exploração comercial da imagem do menor sem autorização da Justiça.
Em entrevista exclusiva, o Dr. José Estevam de Macedo Lima detalhou o verdadeiro objetivo da fiscalização:
“O foco da norma não é o usuário comum, mas a atividade econômica envolvendo menores nas redes sociais. O que se busca é garantir os direitos fundamentais da criança, assegurando que o trabalho digital não prejudique sua formação, sua saúde mental e seus estudos.”
E se engana quem pensa que a medida já não está sendo fiscalizada rigorosamente. A influenciadora digital Yasmin Castilho, que reúne mais de 5 milhões de seguidores com conteúdos sobre maternidade e a rotina ao lado dos filhos Bento e Elis, teve a sua conta temporariamente banida.
A influenciadora digital Yasmin Castilho (Foto: Reprodução/Redes sociais)
Em comunicado divulgado pela agência Rizo, responsável pela carreira da influenciadora, a equipe afirmou que o alvará que autoriza a participação dos filhos já existia, mas ainda não havia sido enviado à Meta porque a própria plataforma não teria orientado previamente sobre como fazê-lo. O perfil foi restabelecido após o envio do documento. De acordo com a agência, a suspensão pegou a equipe de surpresa porque não houve aviso prévio dentro do aplicativo.
Quem posta fotos dos filhos de forma pessoal pode ser punido?
A nova regra passou a gerar receio em usuários comuns das redes sociais, que usam os aplicativos apenas para compartilhar vídeos e fotos com amigos e familiares.
No entanto, o Dr. José Estevam esclarece que, a princípio, a medida é voltada estritamente para influenciadores digitais e perfis comerciais que tenham algum tipo de monetização direta ou indireta com a conta.
“O compartilhamento de fotos em um contexto estritamente pessoal e familiar não se enquadra nas situações que exigem alvará judicial. A preocupação da nova regulamentação está na exploração comercial e na exposição excessiva de crianças e adolescentes com fins lucrativos. O cidadão comum pode continuar registrando a rotina de seus filhos para sua rede de amigos sem pânico.”
Leia também:
O alvará judicial tem custo? É preciso contratar advogado?
Viih Tube relata situação de terror que viveu com babá
De acordo com o especialista, os custos podem variar dependendo do estado e das especificidades de cada caso concreto.
“Em algumas situações, é possível obter a gratuidade de Justiça. Além disso, a Defensoria Pública pode prestar assistência jurídica gratuita para famílias de baixa renda que também monetizam conteúdos digitais e não têm condições de arcar com os honorários de um advogado particular”, pontuou o Dr. José Estevam.
Como funciona a fiscalização e o que fazer se a conta for suspensa?
Na análise do pedido de alvará, o juiz avalia fatores primordiais como o grau de exposição da criança, a frequência da atividade digital, a carga horária e se aquela participação de alguma forma prejudica o desenvolvimento escolar ou psicológico do menor.
Caso um influenciador tenha a conta suspensa por falta de autorização, o caminho legal é buscar a regularização imediata da situação na esfera judicial. Assim que o alvará for emitido pelo magistrado, o documento deve ser apresentado diretamente aos canais de suporte das plataformas (como o centro de ajuda da Meta) para que a reativação do perfil seja solicitada e efetuada de forma legal.