Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nikolas Ferreira defendeu o direito de pais e responsáveis escolherem modelos alternativos de educação para os filhos, incluindo a educação domiciliar. O parlamentar criticou a obrigatoriedade da matrícula em instituições de ensino tradicionais e afirmou acreditar que a regulamentação do homeschooling será aprovada pelo Congresso Nacional quando a proposta for colocada em votação.
Durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que preside a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, manifestou apoio à liberdade dos pais na definição da educação dos filhos.
Deputado Nikolas Ferreira (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Em sua fala, o parlamentar defendeu que as famílias tenham o direito de optar por não matricular as crianças no ensino tradicional, posicionamento que reacendeu o debate sobre a participação dos pais nas decisões relacionadas à formação educacional dos estudantes.
“Quem melhor para conhecer e educar o seu filho que o pai e a mãe? Quem o conhece mais? Quem sabe lhe dar aquilo que ele realmente precisa é um outro desconhecido? Você pega seu filho e coloca na mão de um desconhecido? Isso é a melhor forma? Mesmo que outros optem em fazer isso, você não tem escolha de fazer algo diferente?”, afirmou Nikolas.
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Pais criticam exigência de matrícula escolar
Grande parte das pessoas que participaram da audiência era formada por pais vinculados a grupos religiosos de orientação evangélica e católica.
Durante o debate, eles relataram preocupação com decisões judiciais que determinam a matrícula obrigatória dos filhos em escolas regulares, sob a possibilidade de responderem por abandono intelectual caso a exigência não seja cumprida.
Os participantes defenderam maior autonomia das famílias na escolha do modelo educacional dos filhos. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que pais e responsáveis têm o dever de assegurar o acesso das crianças e adolescentes à educação básica.
Veja o deputado falando:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê responsabilização para aqueles que deixarem de garantir a instrução escolar obrigatória aos menores em idade adequada para frequentar o ensino formal.
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Nikolas demonstra confiança na aprovação do homeschooling
Durante a audiência, Nikolas Ferreira demonstrou confiança na aprovação do projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta teria apoio suficiente para avançar no Congresso Nacional assim que for incluída na pauta de votação.
Ao defender o homeschooling, o deputado afirmou acreditar que a medida conquistará ampla maioria entre os parlamentares quando chegar ao plenário: “No dia que Davi Alcolumbre pautar isso no Congresso, o homeschooling será aprovado com maioria de votos. O homeschooling é imparável!”, afirmou.
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O que é ‘homeschooling’?
O ensino domiciliar é uma modalidade em que os próprios pais assumem a responsabilidade pela formação acadêmica dos filhos fora do ambiente escolar tradicional, podendo conduzir diretamente as atividades educacionais ou contar com o apoio de professores particulares e plataformas de ensino.
No Brasil, o movimento reúne grupos organizados em associações espalhadas por diferentes estados, que defendem a liberdade das famílias para decidir qual modelo educacional consideram mais adequado para crianças e adolescentes.
Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no Brasil. O projeto que pretende regulamentar o ensino domiciliar no Brasil segue em análise no Senado Federal.
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